03/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:50

Devolvidos os autos
23/09/2024 16:18

Devolvidos os autos
23/09/2024 16:18

Processo Reativado
17/09/2024 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/08/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
16/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
13/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59
24/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
19/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
18/06/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 01:05

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos
31/05/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos
31/05/2024 08:02

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 15:38

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59
10/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ELIANE EUGENIA DE ARRUDA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:50

Publicado Decisão em 26/02/2024.
01/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007705-12.2024.8.11.0001.

REQUERENTE: ELIANE EUGENIA DE ARRUDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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