25/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:09

Recebidos os autos
14/10/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 17:04

Transitado em Julgado em 13/08/2024
07/08/2024 02:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SALES ZANELATO em 06/08/2024 23:59
26/07/2024 02:03

Publicado Sentença em 23/07/2024.
26/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
25/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
21/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
21/07/2024 18:58

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 08:09

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/05/2024 01:45

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/02/2024.
03/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011873-57.2024.8.11.0001.

REQUERENTE: SERGIO LUIZ SALES ZANELATO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Vistos.

Determina-se que a parte autora proceda com a emenda da petição inicial, de forma a modificar o demonstrativo atualmente apresentado, conforme a renúncia especificada nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar o demonstrativo de cálculos atualizados, de acordo com os índices aplicáveis aos débitos da Fazenda Pública, até a data da distribuição da ação, identificando o total que pretende receber, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, sendo necessária, a parte deve apresentar emenda à petição inicial para corrigir o valor da causa observando o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/09 (§ 2o Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo.).g.n.

Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo.

Sobrevindo emenda, nos termos determinados, observando ao valor de alçada dos juizados fazendários fica, desde logo, recebida bem como dispensada a audiência de conciliação e determinada a citação do(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009, e querendo contestar(em) no prazo de 30 dias.

Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte autora, conclusos para a extinção.

Após, conclusos para a sentença.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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