12/04/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
12/04/2024 09:30

Transitado em Julgado em 10/04/2024
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ONESIO ANTONIO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59
26/03/2024 19:25

Juntada de Petição de intimação
16/03/2024 01:51

Publicado Intimação de Acórdão em 15/03/2024.
16/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA E DA PORTARIA Nº 001/2023 DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT – SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DA PORTARIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – AGRAVADO QUE RECEBEU BENEFÍCIO LEGAL EM REGIME FECHADO – IMPOSSIBILIDADE – PORTARIA QUE ATENDE AOS FINS RESSOCIALIZADORES DA PENA – PRECEDENTES DA 1ª CÂMARA CRIMINAL – AUSÊNCIA DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL OU À LEI DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO NÃO PROVIDO EM DESCONFORMIDADE COM O PARECER.

Conquanto não preenchidos os requisitos legais para concessão do direito de visitas à família ao reeducando que cumpre sua pena em regime fechado, deve ser mantido o benefício concedido pelo juízo da execução penal, por meio da Portaria nº 001/2023-VEP,com fundamento nos princípios da humanidade e da fraternidade, assim como para garantir a manutenção de instrumento favorável à sua reintegração ao corpo social.
13/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:26

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2024 09:17

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2024 03:14

Decorrido prazo de JOELTON PEREIRA DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Março de 2024 a 08 de Março de 2024 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:44

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:48

Juntada de Petição de parecer
17/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:57

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:38

Desentranhado o documento
16/11/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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