TJMT - 1014112-08.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 17:29
Arquivado Definitivamente
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31/10/2022 21:24
Baixa Definitiva
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31/10/2022 21:24
Arquivado Definitivamente
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31/10/2022 21:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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31/10/2022 21:24
Transitado em Julgado em 31/10/2022
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06/10/2022 00:22
Publicado Acórdão em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS DO CONTRATO BANCÁRIO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Não é possível discutir, em sede de tutela de urgência, acerca da suposta abusividade dos juros aplicados ao Contrato Bancário porque, até que prove em contrário, o Agravante tinha pleno conhecimento das cláusulas estipuladas na avença.
Ressalta-se que os elementos carreados aos autos, até então, não demonstram a suficiência para evidenciar a probabilidade do direito invocado, tampouco o perigo de dano suscitado pelo Agravante, de modo que se faz necessária a devida instrução processual, sob o crivo do contraditório para que se tenha segurança no exame da pretensão deduzida na Exordial. -
04/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 14:14
Determinada Requisição de Informações
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03/10/2022 18:20
Conhecido o recurso de GERSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*50-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/09/2022 15:53
Juntada de Petição de certidão
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30/09/2022 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 15:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2022 00:21
Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Setembro de 2022 a 30 de Setembro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
19/09/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 12:31
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 00:29
Decorrido prazo de GERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:28
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/09/2022 23:59.
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17/08/2022 00:26
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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17/08/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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15/08/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 10:25
Determinada Requisição de Informações
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15/08/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
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13/08/2022 20:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/08/2022 20:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/08/2022 14:30
Conclusos para despacho
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10/08/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 00:31
Publicado Intimação em 04/08/2022.
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04/08/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 13:16
Juntada de Certidão
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02/08/2022 12:04
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*50-68 (AGRAVANTE).
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25/07/2022 07:48
Conclusos para despacho
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22/07/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 00:18
Publicado Certidão em 20/07/2022.
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20/07/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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20/07/2022 00:16
Publicado Informação em 20/07/2022.
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20/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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20/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1014112-08.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
CLARICE CLAUDINO DA SILVA. -
18/07/2022 12:30
Conclusos para decisão
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18/07/2022 11:47
Juntada de Certidão
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18/07/2022 11:33
Juntada de Certidão
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18/07/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 10:42
Juntada de Certidão
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18/07/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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