16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 02:01

Decorrido prazo de VALMOR JOSE ANDRADE em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59
14/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
26/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:19

Recebidos os autos
13/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:17

Juntada de .STJ ARESP Outros
30/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
09/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:56

Decisão interlocutória
03/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:01

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:23

Juntada de Petição de agravo ao stj
06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de VALMOR JOSE ANDRADE em 05/09/2024 23:59
29/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:57

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 20:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo de VALMOR JOSE ANDRADE em 24/06/2024 23:59
20/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:31

Recebidos os autos
14/06/2024 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
14/06/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 01:12

Publicado Intimação de Acórdão em 03/06/2024.
30/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 19:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59
21/05/2024 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 01:10

Decorrido prazo de VALMOR JOSE ANDRADE em 15/05/2024 23:59
15/05/2024 01:09

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2024.
15/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 03:10

Decorrido prazo de VALMOR JOSE ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento
18/03/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 01:21

Publicado Intimação em 12/03/2024.
16/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 10:24

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 03:10

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL – REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA CONTRA O LAUDO PERICIAL SOB EXCLUSIVO FUNDAMENTO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM AFRONTA AO TÍTULO JUDICIAL LIQUIDANDO – HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL – POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DESACERTO DO CÁLCULO HOMOLOGADO E EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO REJEITADA FACE À PRECLUSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE NOS AUTOS – ALEGAÇÃO RECURSAL DE INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO A MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA – DESCABIMENTO – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Se já houve prévio reconhecimento do direito do autor à repetição de indébito relativo às quatro cédulas de crédito rural objeto da lide por decisão contra qual já esgotados os recursos cabíveis e se já fora rejeitada a impugnação ao laudo pericial apresentada pela instituição financeira executada sob alegações de desacerto do cálculo elaborado pelo perito, deve ser mantida a decisão que, face à preclusão, rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco/executado sob repetição de teses já deduzidas e rechaçadas em Primeiro Grau.
28/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 07:42

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 03:37

Decorrido prazo de VALMOR JOSE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 03:14

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento
19/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 03:34

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 03:34

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 06:14

Publicado Informação em 27/11/2023.
25/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:02

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000312-66.2024.8.11.0088

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maria Helena da Cunha

Advogado: Noel Nunes de Andrade

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0004624-14.2008.8.11.0040

Ministerio da Fazenda

Acari Amarildo da Silva

Advogado: Bruna Ergang da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004883-53.2024.8.11.0000

Ivan da Silva Torres

Juizo da 3 Vara Criminal da Comarca de V...

Advogado: Joao Douglas Laurentino Souza

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/02/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1018207-44.2023.8.11.0001

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Marcelo de Amorim Fernandes

Advogado: Daniel Silva Sales de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1027979-34.2023.8.11.0000

Banco do Brasil S.A.

Valmor Jose Andrade

Advogado: Fernando Marsaro

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2024 17:15

Exibir Processo