31/08/2024 02:08

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:08

Decorrido prazo de miguel angelo kabbad em 30/08/2024 23:59
11/08/2024 02:08

Publicado Decisão em 09/08/2024.
11/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 07:48

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 19:30

Bens não localizados
19/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 06:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 06:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:41

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:38

Decorrido prazo de miguel angelo kabbad em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:38

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:38

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:38

Decorrido prazo de GISELA ALVES DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 05:30

Decorrido prazo de miguel angelo kabbad em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:30

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:30

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:30

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE MEDEIROS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:30

Decorrido prazo de GISELA ALVES DA COSTA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 08:50

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/07/2023 10:53

Juntada de recibo (sisbajud)
19/06/2023 09:24

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 03:58

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:56

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:55

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:54

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE MEDEIROS em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:54

Decorrido prazo de GISELA ALVES DA COSTA em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:59

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected].

Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

Vistos.

A Lei n. 11.077, aprovada no dia 10/01/2020 modificou a Lei n. 7.603/2001, para alterar os valores das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Apesar de a referida lei ter sido objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.330/MT, onde alguns de seus dispositivos foram questionados, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “a eficácia do art. 6°, Itens 1, 2 e 4 da Tabela A, Item 1 da Tabela B e Item 1 da Tabela, constantes do art. 13, do mesmo diploma legislativo, iniciar-se-á apenas em 1° de Janeiro de 2021”.

Nesse sentido, salvo os artigos e itens supracitados, os demais valores fixados na Lei n. 11.077, estão em vigência desde Abril de 2020, incluindo as taxas para consulta aos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados.

Desta feita, intime-se a parte exequente para que efetue o pagamento das taxas para a realização da consulta ao sistema solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de envio ao arquivo.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.
19/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:45

Decorrido prazo de miguel angelo kabbad em 23/06/2022 23:59.
20/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:57

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:16

Decisão interlocutória
01/02/2021 22:17

Conclusos para despacho
03/12/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 01:34

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 18/11/2020 23:59.
21/11/2020 15:28

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE MEDEIROS em 18/11/2020 23:59.
21/11/2020 15:28

Decorrido prazo de miguel angelo kabbad em 18/11/2020 23:59.
21/11/2020 15:28

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 18/11/2020 23:59.
21/11/2020 15:28

Decorrido prazo de GISELA ALVES DA COSTA em 18/11/2020 23:59.
11/11/2020 11:49

Publicado Despacho em 26/10/2020.
11/11/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
21/10/2020 20:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:10

Conclusos para decisão
28/09/2020 07:45

Juntada de Petição de expediente
23/09/2020 01:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.
23/09/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
20/09/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
29/10/2019 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2019 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/09/2019 01:13

Expedição de documento (Certidao)
16/09/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2019 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/09/2019 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/09/2019 01:22

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/05/2019 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2019 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/04/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2019 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/04/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2019 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/04/2019 01:20

Expedição de documento (Certidao)
12/04/2019 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
07/03/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2019 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2019 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/02/2019 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2019 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/02/2019 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
30/01/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2019 01:16

Expedição de documento (Certidao)
28/01/2019 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
21/01/2019 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2019 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
18/01/2019 01:02

Expedição de documento (Certidao)
04/12/2018 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2018 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/11/2018 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/11/2018 01:05

Expedição de documento (Certidao)
26/11/2018 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
19/10/2018 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2018 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2018 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/10/2018 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2018 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2018 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/09/2018 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/09/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2018 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/09/2018 01:30

Expedição de documento (Certidao)
14/09/2018 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
11/06/2018 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/06/2018 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/06/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2018 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2018 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/05/2018 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
29/05/2018 01:09

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
29/05/2018 01:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
24/05/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2018 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2018 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/05/2018 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/05/2018 01:26

Expedição de documento (Certidao)
11/05/2018 02:06

Juntada (Juntada)
11/05/2018 01:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
11/05/2018 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2017 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2017 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
03/04/2017 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
31/03/2017 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2017 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2017 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/03/2017 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2017 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/03/2017 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
20/03/2017 01:04

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
17/03/2017 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2017 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)
09/03/2017 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/02/2017 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/02/2017 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2016 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016 02:11

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)
10/11/2015 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2015 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2015 01:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
20/02/2015 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/01/2015 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2014 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2014 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2013 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2013 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2013 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/06/2013 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2013 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2013 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2013 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2013 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2013 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2013 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/02/2013 01:20

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
28/01/2013 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2012 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/11/2012 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2012 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2012 01:52

Expedição de documento (Certidao)
10/10/2012 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2012 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2012 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)
25/09/2012 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/09/2012 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2012 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/08/2012 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2012 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2012 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2012 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2012 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)
20/08/2012 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/08/2012 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/08/2012 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/08/2012 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/08/2012 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2012 01:23

Despacho (Despacho)
20/08/2012 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2012 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2012 02:03

Despacho (Despacho)
14/08/2012 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/08/2012 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/08/2012 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/08/2012 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2012 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2012 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/08/2012 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2012 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2012 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2012 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2012 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2012 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/07/2012 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/07/2012 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2012 02:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
03/04/2012 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/04/2012 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2012 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2011 00:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
07/11/2011 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2011 01:43

Despacho (Despacho)
25/10/2011 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2011 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2011 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/10/2011 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/10/2011 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/09/2011 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2011 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/09/2011 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
12/09/2011 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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