07/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
01/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
18/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 18:47

Recurso Extraordinário não admitido
11/09/2024 18:47

Recurso especial admitido
08/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/07/2024 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 13:44

Desentranhado o documento
14/05/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/05/2024 12:01

Recebidos os autos
14/05/2024 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 11:45

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:12

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 11:06

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 11:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
09/03/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão
09/03/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:24

Conclusos para julgamento
14/02/2024 17:26

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
17/01/2024 09:18

Juntada de Petição de agravo interno
05/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 16:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
12/11/2023 19:13

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:21

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:04

Recebidos os autos
25/10/2023 17:04

Juntada de contrarrazões
25/10/2023 17:04

Juntada de manifestação
25/10/2023 17:04

Juntada de intimação
25/10/2023 17:04

Juntada de recurso de sentença
25/10/2023 17:04

Juntada de sentença
29/09/2023 15:18

Baixa Definitiva
29/09/2023 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/09/2023 15:48

Prejudicado o recurso
19/09/2023 17:14

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:21

Recebidos os autos
15/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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