04/06/2024 07:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:11

Recebidos os autos
20/05/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:51

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 01:44

Decorrido prazo de FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:59

Publicado Intimação em 26/02/2024.
08/03/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
28/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:00

Intimação

VISTO.

Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas.

Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório.

Decido.

Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação.

Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito.

SEM CUSTAS.

Expeça-se alvará para devolução do valor penhorado em favor do executado(a) e/ou ofício para cancelamento da penhora e/ou arresto.

Após, arquive-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
22/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:40

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:40

Juntada de Petição de pedido de extinção
04/12/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
01/12/2023 00:15

Decorrido prazo de V X FARINAZZO - EPP em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 15:48

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS PINTO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:25

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 16:09

Expedição de Mandado
11/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 12:28

Expedição de Mandado
21/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 15:54

Decisão interlocutória
24/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
22/07/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 07:56

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
22/06/2023 13:24

Juntada de recibo (sisbajud)
21/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
20/05/2023 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2023 08:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/05/2023 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:32

Juntada de recibo (sisbajud)
16/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:47

Decorrido prazo de V X FARINAZZO - EPP em 20/04/2023 23:59.
07/03/2023 01:21

Publicado Citação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 18:09

Decisão interlocutória
02/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 17:15

Expedição de Mandado
04/02/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:04

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
26/12/2022 16:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/12/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 08:19

Decisão interlocutória
02/12/2022 07:41

Conclusos para despacho
02/12/2022 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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