18/09/2025 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
10/09/2025 16:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/09/2025 18:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:15

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 23:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:01

Decorrido prazo de DALMO JOSE DA SILVA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:01

Decorrido prazo de CLEIA OLIVEIRA DE DEUS em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:06

Decorrido prazo de CLEIA OLIVEIRA DE DEUS em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:06

Decorrido prazo de DALMO JOSE DA SILVA em 26/08/2025 23:59
12/08/2025 16:06

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos
09/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos
09/08/2025 09:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:24

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2025 02:19

Decorrido prazo de DALMO JOSE DA SILVA em 18/06/2025 23:59
19/06/2025 02:19

Decorrido prazo de CLEIA OLIVEIRA DE DEUS em 18/06/2025 23:59
29/05/2025 22:19

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/05/2025 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
28/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:42

Devolvidos os autos
25/04/2025 16:42

Juntada de decisão
31/10/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/10/2024 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
30/10/2024 02:14

Decorrido prazo de DALMO JOSE DA SILVA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:14

Decorrido prazo de CLEIA OLIVEIRA DE DEUS em 29/10/2024 23:59
25/10/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 20:16

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 20:16

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 20:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
09/10/2024 07:38

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 02:09

Decorrido prazo de DALMO JOSE DA SILVA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:09

Decorrido prazo de CLEIA OLIVEIRA DE DEUS em 08/10/2024 23:59
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/07/2024 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.
20/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.
20/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
20/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 14:20

Decorrido prazo de CLEIA OLIVEIRA DE DEUS em 10/06/2024 23:59
14/06/2024 14:20

Decorrido prazo de DALMO JOSE DA SILVA em 10/06/2024 23:59
27/05/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 01:37

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 22:56

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.
03/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:06

Conclusos para julgamento
13/02/2024 11:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 01:32

Decorrido prazo de DALMO JOSE DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:32

Decorrido prazo de CLEIA OLIVEIRA DE DEUS em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:52

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/11/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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