08/01/2024 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/12/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 06:31

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 11:45

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/11/2023 04:10

Publicado Sentença em 24/11/2023.
25/11/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 18:24

Conclusos para decisão
02/11/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:36

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 06:26

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 23:00

Conclusos para julgamento
09/03/2023 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 08:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Cuiabá, impulsiono este processo promovendo a intimação das partes para especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências (o que se quer provar) e razões específicas para cada meio probatório requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
08/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
21/12/2022 18:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/12/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 09:43

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/11/2022 09:43

Recebimento do CEJUSC.
29/11/2022 09:42

Audiência de conciliação realizada em/para 29/11/2022 09:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
29/11/2022 09:42

Juntada de Termo de audiência
25/11/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:32

Recebidos os autos.
22/11/2022 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/11/2022 14:31

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 29/11/2022 09:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
22/11/2022 14:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/11/2022 14:27

Recebimento do CEJUSC.
22/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:16

Recebidos os autos.
22/11/2022 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/10/2022 12:58

Juntada de comunicação entre instâncias
07/09/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 21:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:39

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:37

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/08/2022 23:59.
14/08/2022 06:37

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 06:58

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:20

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:53

Recebida a emenda à inicial
29/07/2022 13:00

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 07:55

Juntada de comunicação entre instâncias
20/07/2022 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:22

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 05:32

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO PJE n. 1023129-42.2022.8.11.0041 (g) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS” aventada por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de BANCO BRADESCO S.A.

A parte Autora propugnou pela concessão da justiça gratuita ou pela isenção das custas e despesas processuais por se tratar de ação que visa cobrança de honorários advocatícios.

Quanto à isenção, saliente-se que a Lei Estadual nº 11.077/2020 isentou os advogados do pagamento das custas processuais relativas às ações de execução de honorários advocatícios, consoante se infere do Art. 3º, cuja redação é a seguinte: "Art. 3º Além dos casos previstos em lei, são isentos do pagamento de emolumentos, despesas e custas: (...) V – os advogados, na execução dos honorários advocatícios.” (grifo nosso) Como visto, a hipótese de isenção apresentada pela Lei 11.077/2020 não se contempla a hipótese em tela, posto que a presente demanda envolve ação de conhecimento - Ação de Arbitramento de Honorários.

Nesse sentido: “(...)Justifica-se a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento somente se, “da imediata produção de (efeitos da decisão), houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso” ( CPC, art. 1.019, I, c/c art. 995, §único), e, no caso, em análise preliminar, os fundamentos recursais não convencem quanto ao provável êxito da pretensão almejada pelos agravantes, eis que, mesmo em se reconhecendo a sua constitucionalidade, o art. 4º, V, da Lei nº 11.077/2020 não parece ser aplicável à espécie, na medida em que o feito envolve ação de conhecimento (arbitramento judicial dos honorários advocatícios), e não de execução, hipótese que é a contemplada pelo referido dispositivo legal, e,

por outro lado, inexiste a urgência necessária a autorizar o deferimento da medida, como também não há risco de inutilidade de futuro pronunciamento judicial, pois, se a preocupação é com a extinção do feito pelo não recolhimento das custas de distribuição, saliento que a prolação de sentença terminativa não prejudicaria em nada o exame deste recurso, e o provimento deste, quando superveniente àquela, terá o condão de anular os atos subsequentes à sua interposição, garantindo, assim, o prosseguimento do recurso de apelação. (...)”(TJ-MT 10202217220218110000 MT, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 23/11/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2021) No que se refere à gratuidade judiciária, registro que a simples juntada do demonstrativo mensal não é o bastante para demonstrar fazer jus ao benefício, mormente considerando tratar-se de pessoa jurídica com vultuosa movimentação bancária, sem qualquer outro elemento de prova de que suas despesas mensais estão comprometidas com a maior parte dos seus rendimentos.

Desta feita, INDEFIRO a isenção das custas e despesas processuais, bem como o benefício da gratuidade da justiça.

INTIME-SE a parte Requerente para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, comprovando nos autos o recolhimento das custas de distribuição, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento do feito, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Comprovado o recolhimento, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se Cuiabá, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
24/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AUTOR).
23/06/2022 16:32

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:21

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/06/2022 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
29/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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