29/03/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:26

Baixa Definitiva
10/03/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2023 13:26

Transitado em Julgado em 08/03/2023
10/03/2023 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA TEIXEIRA LEITE em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.

I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.

II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.

III - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15.

IV - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça.

V - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.
08/02/2023 10:09

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 21:01

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 01:12

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
20/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 12:45

Conclusos para julgamento
30/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2022 00:17

Publicado Acórdão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:17

Publicado Acórdão em 03/11/2022.
02/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:40

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 11:56

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e provido
27/10/2022 18:12

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 11:15

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado
14/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 28/09/2022.
28/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 13 de Outubro de 2022 a 14 de Outubro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2022.
30/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 01:04

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:28

Conclusos para julgamento
10/08/2022 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:13

Determinada Requisição de Informações
28/07/2022 16:11

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:39

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 00:18

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:17

Publicado Informação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014125-07.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
18/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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