26/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/09/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 15:26

Recebidos os autos
24/09/2025 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:01

Decorrido prazo de NALZIR NUNES DE SALES em 04/09/2025 23:59
05/09/2025 02:01

Decorrido prazo de NALZIR NUNES DE SALES COMERCIO em 04/09/2025 23:59
05/09/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/09/2025 23:59
14/08/2025 02:05

Publicado Acórdão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:08

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/08/2025 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2025 02:16

Publicado Intimação de pauta em 23/07/2025.
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:07

Decorrido prazo de NALZIR NUNES DE SALES em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:07

Decorrido prazo de NALZIR NUNES DE SALES COMERCIO em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/06/2025 23:59
27/05/2025 16:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:10

Recebidos os autos
14/05/2025 08:10

Juntada de decisão
18/07/2024 16:57

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/07/2024 16:57

Transitado em Julgado em 12/07/2024
17/07/2024 02:01

Decorrido prazo de NALZIR NUNES DE SALES COMERCIO em 16/07/2024 23:59
12/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e provido
19/06/2024 17:38

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:05

Recebidos os autos
17/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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