TJMT - 1032049-73.2020.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:38
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 13:38
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
13/05/2025 13:37
Transitado em Julgado em 09/05/2025
-
13/05/2025 13:35
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
09/05/2025 09:06
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 02:04
Publicado Acórdão em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 18:01
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2025 18:01
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2025 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/04/2025 20:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
22/04/2025 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59
-
11/04/2025 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/04/2025 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59
-
31/03/2025 14:21
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2025 13:41
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2025 13:40
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2025 09:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/03/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 13:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2025 15:51
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2025 15:49
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/03/2025 09:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/02/2025 02:01
Publicado Acórdão em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 11:32
Expedição de Outros documentos
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17/02/2025 11:32
Expedição de Outros documentos
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17/02/2025 11:32
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 17:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/02/2025 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2025 18:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/01/2025 02:02
Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA MIRANDA em 24/01/2025 23:59
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24/01/2025 06:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
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24/01/2025 06:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
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21/01/2025 01:07
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.
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21/01/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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17/01/2025 13:35
Expedição de Outros documentos
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17/01/2025 13:35
Expedição de Outros documentos
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17/01/2025 09:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/07/2024 22:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/06/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 17:10
Conclusos para decisão
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14/06/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 13:57
Recebidos os autos
-
10/06/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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