03/07/2025 14:35

Processo correicionado
03/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:40

Processo em correição
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59
11/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:06

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 04/10/2024 23:59
01/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:22

Expedição de Mandado
13/09/2024 02:13

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)
19/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 10:04

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 05:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Defiro o pedido retro, razão pela qual determino que seja expedido ofício para as instituições financeiras indicadas no id. 12681477 para que cumpram com a determinação contida na decisão de id. 120450167.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
05/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:57

Juntada de Ofício
27/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:00

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:34

Juntada de Ofício
16/06/2023 01:38

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

No curso do cumprimento de sentença foi realizado penhora “online”, bem como busca de bens passíveis de penhora junto aos sistemas Renajud e Infojud, porém não foram localizados bens suficientes para garantir a execução, razão pela qual a parte autora postula pela penhora em créditos junto às operadoras de cartões de crédito (id. 113389110).

A jurisprudência, contudo, tem entendido que este tipo de bloqueio, por atingir o resultado das atividades diretas da empresa, equivale a bloqueio e penhora de faturamento, 7ª colocada na ordem de preferências, conforme preconiza o art. 835, X do Código de Processo Civil. “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.” Nesse rumo, e considerando o contido no artigo 866, do CPC, firmou-se o entendimento no sentido de que a penhora sobre o faturamento é medida excepcional, devendo ocorrer quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito exequendo, ou seja, na inexistência de outros bens suficientes e passíveis de penhora, pertencentes à empresa-devedora.

In casu, verifico que a autora vem há tempos tentando receber pelo aquilo que lhe é devido de forma inexitosa, restando demonstrada a inexistência de bens livres e desembaraçados para serem penhorados, tenho que o acolhimento do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa é medida que se impõe.

Nesse sentido, trago o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS – CNSEG e SUSEP – PENHORA DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE NOTA FISCAL PAULISTA – PENHORA DE VALORES ENVOLVENDO TRANSAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITOS. 1 – Considerando que a pesquisa via BACENJUD não contempla a localização de planos de previdência privada ou título de capitalização, mas tão somente aplicações de renda fixa ou títulos mobiliários, possível a expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP, a fim de obter informações sobre a existência de aplicações, investimentos, títulos de capitalização ou planos de previdência privada em nome do executado, medida que se mostra útil e poderá contribuir para dar maior efetividade à execução. 2 - Também, deve ser deferido o pedido de penhora de créditos de Nota Fiscal Paulista.

Isso porque, esses créditos correspondem a dinheiro, tendo preferência na ordem do artigo 835, do CPC. 3 – Deferimento de penhora de valores decorrentes de operações realizadas com cartões de crédito.

Possibilidade.

Contudo, considerando que a constrição desses valores envolve o faturamento da empresa executada, eles devem ser limitados a 10% dos valores a serem recebidos mensalmente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE.” (TJ-SP - AI: 22420352520218260000 SP 2242035-25.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 22/11/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2021) Diante da situação que se apresenta, isto é, na ausência de bens para fazer frente à garantia do juízo, defiro a constrição judicial sobre os créditos da empresa executada junto às administradoras de cartões indicadas pelo exequente, estabelecido em 10% (dez por cento) sobre o faturamento, até o valor da dívida atualizada.

Nos termos do art. 866, § 2º, do CPC, nomeio como depositário as Administradoras de Cartões de Crédito que deverão prestar contas mensalmente, promovendo o depósito do valor constrito em juízo, para posterior levantamento da exequente.

Oficie-se.

Efetuada a penhora, intime-se a executada a seu respeito, para querendo, oferecer a defesa que entender cabível. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
14/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, visando o regular andamento do feito, sob pena de extinção.
16/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 05:00

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:34

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, visando o regular andamento do feito.
10/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos
20/08/2022 06:56

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:09

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 11/08/2022 23:59.
21/07/2022 02:06

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Defiro o parcialmente o pedido retro, razão pela qual suspendo o trâmite do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, transcorrido o prazo supra, intime-se a parte autora para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde útil do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
19/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:15

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:13

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:24

Conclusos para decisão
07/06/2022 09:15

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:27

Conclusos para decisão
28/01/2022 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
11/01/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:01

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:14

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 14:42

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 03/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:42

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 02/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 18:06

Juntada de Ofício
13/08/2020 00:58

Publicado Despacho em 13/08/2020.
13/08/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
11/08/2020 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 19:10

Conclusos para decisão
26/06/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 00:47

Publicado Despacho em 24/06/2020.
24/06/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
23/06/2020 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 04:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.
29/04/2020 17:50

Conclusos para decisão
08/04/2020 16:46

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
31/03/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
26/12/2019 18:53

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 18:52

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 17:26

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 02/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 17:26

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 02/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 03:01

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:28

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
14/12/2019 03:29

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:47

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:16

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 22:26

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
06/12/2019 07:20

Publicado Intimação em 25/11/2019.
06/12/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 07:20

Publicado Intimação em 25/11/2019.
06/12/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:41

Conclusos para decisão
13/11/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 07:04

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 05/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:23

Publicado Decisão em 01/11/2019.
01/11/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:41

Expedição de Mandado.
30/10/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 08:30

Decisão interlocutória
11/10/2019 18:09

Conclusos para decisão
11/10/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 01:40

Publicado Despacho em 08/10/2019.
08/10/2019 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 13:41

Conclusos para decisão
26/09/2019 03:47

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 24/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:20

Publicado Intimação em 16/09/2019.
17/09/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 15:41

Conclusos para decisão
22/08/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 00:24

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2019 15:26

Conclusos para decisão
02/07/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 00:50

Publicado Intimação em 25/06/2019.
25/06/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 15:32

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 00:02

Publicado Intimação em 08/10/2018.
06/10/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 01:37

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 03/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 01:26

Decorrido prazo de MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA. em 03/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 00:17

Publicado Intimação em 26/09/2018.
26/09/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 13:29

Conclusos para decisão
27/08/2018 11:04

Juntada de Petição de diligência
21/08/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 19:21

Publicado Intimação em 07/08/2018.
15/08/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 09:28

Conclusos para decisão
12/08/2018 09:41

Publicado Intimação em 16/07/2018.
12/08/2018 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 13:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
30/07/2018 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
30/07/2018 10:09

Expedição de Mandado.
20/07/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 01:15

Publicado Decisão em 05/07/2018.
05/07/2018 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 18:08

Conclusos para decisão
07/06/2018 15:56

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2018 00:04

Publicado Intimação em 23/05/2018.
22/05/2018 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 10:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2018 18:37

Conclusos para decisão
24/03/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 00:58

Decorrido prazo de NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - ME em 21/11/2017 23:59:59.
24/10/2017 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2017 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 13:44

Expedição de Mandado.
01/08/2017 15:07

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2017 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:46

Conclusos para decisão
05/06/2017 17:00

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 16:36

Conclusos para decisão
28/04/2017 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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