24/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:45

Decorrido prazo de DAMIEN REYES PUERTAS em 15/08/2025 23:59
18/08/2025 08:45

Decorrido prazo de DAMIEN REYES PUERTAS em 15/08/2025 23:59
07/08/2025 18:25

Juntada de Decisão
07/08/2025 13:38

Processo Desarquivado
07/08/2025 12:39

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 12:33

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 08:16

Juntada de Petição de resposta
07/08/2025 02:42

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 02:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2025 01:17

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/08/2025 14:45

Juntada de Alvará
05/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:01

Expedição de Mandado
05/08/2025 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/07/2025 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 06:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 05:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 05:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 04:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 04:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 04:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 04:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 03:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/07/2025 17:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 17:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/07/2025 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
01/07/2025 12:48

Juntada de recibo (sisbajud)
28/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:46

Juntada de Decisão
18/02/2025 15:09

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 09:12

Juntada de Decisão
15/12/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 07:11

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/12/2023 05:00

Publicado Despacho em 07/12/2023.
09/12/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:32

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/09/2023 18:11

Juntada de comunicação entre instâncias
29/08/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:58

Juntada de comunicação entre instâncias
09/05/2023 21:30

Juntada de comunicação entre instâncias
08/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 05:17

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:42

Decisão interlocutória
01/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1001344-32.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: SIDNEY RAMOS DA SILVA Vistos, etc.

Reoportunizo a parte exequente a fornecer o cálculo atualizado do débito, conforme determinado no Id. 95946346, no prazo de 15 dias, atentando-se aos valores já levantados.

Diante da controvérsia entre as partes, saliento que razão assiste à DPE quanto à desnecessidade da procuração, nos temos do art. 128, XI, da LC 80/1994.

No mais, com o decurso do prazo para manifestação do exequente, à conclusão.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
11/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:06

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001344-32.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DAMIEN REYES PUERTAS, WENDELL TIMM TORQUATO POLO PASSIVO: SIDNEY RAMOS DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora na pessoa de seu advogado para que tome conhecimento da certidão negativa de ID n.102951584, no prazo de 05 dias.

Cáceres/MT, 3 de novembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
03/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 09:40

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 13:13

Publicado Despacho em 25/10/2022.
28/10/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1001344-32.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: SIDNEY RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc...

Seguem em anexo alvarás assinados.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de Id. 95946346.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
21/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:41

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:14

Desentranhado o documento
19/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 15:26

Expedição de Mandado.
13/10/2022 03:40

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001344-32.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: SIDNEY RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde figura como Credor Marcos Augusto de Oliveira - EPP e como devedor Sidney Ramos da Silva.

Realizada a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do Executado, o resultado da diligência restou parcialmente frutífera (Ids. 91137677 e 91531459).

Diante da penhora, sobreveio manifestação do Executado (Ids. 91843698, 91843711, 91843706 e 91843707), postulando pelo desbloqueio/restituição da quantia, a pretexto de que seria impenhorável por ser oriunda de verba salarial.

O exequente manifestou contrariamente ao pedido do Executado (Id. 91902493).

Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, as verbas oriundas de salário são impenhoráveis, pois é através dessas que os trabalhadores se mantêm e sustentam suas respectivas famílias, quitando seus compromissos cotidianos.

Todavia, a redação do dispositivo mencionado deve ser interpretada em consonância com as demais regras processuais civis, respeitando os princípios da própria execução, entre eles, o de que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor, a fim de pagar os débitos assumidos.

Isso porque, as verbas de natureza alimentar são livremente negociáveis, disponíveis.

A título exemplificativo, temos a consignação em folha de pagamento, prática cada vez mais comum entre servidores públicos, em que se destina previamente parte do salário (até 30%) para o pagamento de determinadas dívidas, destaca-se também que a penhora de até 30% do salário em execuções é prática bastante aceita pela jurisprudência pátria.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESBLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD – PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO – IMPENHORABILIDADE – DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE VENCIMENTOS MENSAIS DA EXECUTADA – CABIMENTO – PERCENTUAL DE 30% – MONTANTE QUE NÃO AFRONTA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – MITIGAÇÃO EXCEPCIONAL DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0056223-20.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 14.12.2021) Entretanto, cabe ao devedor o ônus probatório de comprovar que as verbas bloqueadas via sistema SISBAJUD são verdadeiramente provenientes de salário (art. 373, II, do CPC/2015).

Atento aos extratos bancário apresentados ao Id. 91843706, ao que tudo indica, os valores bloqueados ao Id. 91531459, dizem respeito a valores recebidos a título de salário conforme consta do holerite apresentado no Id. 91843711 – pág. 03.

Deste modo, tem-se que nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, os valores são realmente impenhoráveis, contudo, o entendimento desde juízo vai ao encontro do decisum, mitigando a regra da impenhorabilidade absoluta e mantendo a penhora sobre 30% (trinta por cento) do valor bloqueado.

Ante ao exposto, uma vez que o valor bloqueado ao Id. 91531459 totalizam R$ 241,14 (duzentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), defiro a liberação de tão somente 30% em favor do credor, isto é, R$ 64,35 (sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo o saldo remanescente ser restituído ao devedor.

Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias apresentem dados bancários para levantamento dos valores.

Com a informação acima, expeçam-se os respectivos alvarás.

Ainda, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o cálculo atualizado do débito remanescente, bem como requeira o que entender pertinente visando o deslinde da execução.

Com o decurso de prazo, à conclusão.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
10/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:55

Decisão interlocutória
20/09/2022 18:50

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:49

Desentranhado o documento
20/09/2022 18:49

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 10:48

Decorrido prazo de SIDNEY RAMOS DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 18:35

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2022 08:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/07/2022 13:37

Juntada de recibo (sisbajud)
27/07/2022 18:25

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:17

Juntada de manifestação
27/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001344-32.2022.8.11.0006 POLO ATIVO: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP POLO PASSIVO: SIDNEY RAMOS DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, com efeito impulsiono os autos, para intimar a parte autora, na pessoa do seu Advogado, com a finalidade de que promova o andamento do feito, pleiteando o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. .

Cáceres- MT, 26 de julho de 2022 Carlos Henrique Floriano Barbosa Assinado Digitalmente
26/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:07

Decorrido prazo de SIDNEY RAMOS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:29

Decorrido prazo de SIDNEY RAMOS DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 20:09

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP em 18/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 14:19

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 10:13

Decorrido prazo de SIDNEY RAMOS DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 03:27

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1001344-32.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: SIDNEY RAMOS DA SILVA Vistos, etc.

Cumpra-se na íntegra o despacho de Id. 86620698.

Ricardo Alexandre R.

Sobrinho Juiz de Direito
24/06/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 13:23

Expedição de Mandado.
24/06/2022 04:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 04:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:50

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:01

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 13:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:16

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:09

Transitado em Julgado em 24/05/2022
04/05/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 14:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:42

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 12:46

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/04/2022 17:42

Decorrido prazo de SIDNEY RAMOS DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
26/03/2022 07:11

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 15:12

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 18:40

Expedição de Mandado.
05/03/2022 10:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.
05/03/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:43

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/02/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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