30/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:08

Recebidos os autos
22/05/2024 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:01

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:58

Juntada de Alvará
22/03/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 19:02

Conclusos para julgamento
30/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 08:28

Decorrido prazo de SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005578-95.2021.8.11.0037.

RECONVINTE: SANTOS & CIA LTDA - ME EXECUTADO: MATEUS TELES DE OLIVEIRA, E.

O.

CONSTRUCOES - EIRELI

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada foi intimada, mas não pagou nem indicou bens.

Procedi a tentativa de penhora através da reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias que é o máximo permitido atualmente, com início em 03 agosto de 2023 até a data de 01 de setembro de 2023, sendo realizadas 11 tentativas pelo Sistema.

Assim, houve sucesso parcial na tentativa de penhora eletrônica, cujo valor procedi a transferência para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo.

INTIME-SE a parte requerida dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC).

Na mesma oportunidade procedi buscas aos Sistemas RENAJUD E INFOJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem.

Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para a exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Primavera do Leste/MT, 5 de setembro de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
05/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:35

Decisão interlocutória
17/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
06/04/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 01:29

Decorrido prazo de MATEUS TELES DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 17:08

Expedição de Mandado
15/02/2023 17:04

Expedição de Mandado
14/11/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 00:00

Intimação

Intimo a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa id 103049932, bem como para requerer o que entender de direito.
11/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos
03/11/2022 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 18:32

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 05:57

Expedição de Mandado.
30/09/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 02:58

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Intimo a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa id 93941050, bem como para requerer o que entender de direito.
28/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 09:44

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:15

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 15:54

Transitado em Julgado em 04/08/2022
08/08/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2022 11:09

Decorrido prazo de MATEUS TELES DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 11:09

Decorrido prazo de E. O. CONSTRUCOES - EIRELI em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:34

Decorrido prazo de SANTOS & CIA LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.
21/07/2022 01:58

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA PROCESSO: 1005578-95.2021.8.11.0037.

AUTOR: SANTOS & CIA LTDA - ME REU: MATEUS TELES DE OLIVEIRA, E.

O.

CONSTRUCOES - EIRELI PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995.

FUNDAMENTO.

DECIDO RELAÇÃO DE CONSUMO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O caso em apreço retrata nítida relação de consumo, consubstanciada na prestação de serviços pelo fornecedor ao consumidor final, nos termos do art. 2° e 3°, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, diante da hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, no que for cabível, com fundamento no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

QUESTÕES PRÉVIAS E/OU PRELIMINARES GRATUIDADE DE JUSTIÇA Indefiro, nesse momento, o pedido de gratuidade formulado pela parte Reclamante, pois o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas e/ou despesas processuais, nos termos do art. 54 e 55, da Lei n° 9099/95.

REVELIA Analisando os autos, verifico que a parte ré não compareceu na audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2021.

Ademais, noto que a citação/intimação foi realizada (ID 67470213).

Portanto, decreto a revelia da parte ré, ante a sua ausência injustificada na audiência de conciliação e a não apresentação de contestação, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95 c/c.

Enunciado 20 do FONAJE, assim como no art. 344, do Código de Processo Civil.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O processo, deste modo, está suficientemente instruído, prescindindo-se de outras provas para o julgamento.

Diante disso, julgo-o antecipadamente, com fundamento nos princípios da celeridade e da economia processual, bem como no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

QUESTÕES DE MÉRITO Alega que a parte ré efetuou compras em seu estabelecimento e não efetuou o pagamento.

A parte ré devidamente citada não compareceu à audiência de conciliação (ID nº 67470213), e não apresentou contestação, incidindo assim no instituto da revelia.

Pois bem.

Cinge-se a controvérsia sobre ação de cobrança.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, passo a análise do mérito.

Ao mérito.

Dispõe o artigo 20, da Lei nº 9.099/95, verbis: “Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Portanto, tendo a parte requerida deixado de comparecer à audiência de conciliação e oferecer contestação tornou-se revel.

Os autores Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti, in Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais, Editora Saraiva, 9ª Ed, vol. 15, tomo II, São Paulo: 2011, lecionam que: “Não comparecendo o demandado a qualquer das audiências designadas, há presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. É o primeiro efeito da revelia.” No caso, tendo o requerido se furtado ao seu ônus processual, hão de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Ademais, a dívida está bem representada pelo cheques juntados, os quais não foram compensados por falta de provisão de fundos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, PROPONHO: I – DECRETAR a revelia; II – JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.832,00 (dois mil e oitocentos e trinta e dois reais), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da última apresentação dos cheques.

Sem custas e honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença e arquive-se o processo, depois das baixas necessárias.

Thiago Máximo da Silva Juiz Leigo Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da sentença.

EVINER VALÉRIO Juiz de Direito Drop here!
19/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:00

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2022 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 17:47

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:35

Audiência do art. 334 CPC.
31/01/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 14:01

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 20:47

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 20:47

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 20:47

Decorrido prazo de HELIO SCHNEIDER PAULUS NETO em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2021.
26/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 14:04

Expedição de Mandado.
24/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:52

Expedição de Informações.
24/11/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:38

Audiência Conciliação juizado designada para 14/02/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
27/10/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 16:24

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2021 13:54

Juntada de correspondência devolvida
07/10/2021 17:00

Audiência de Conciliação realizada em 07/10/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
07/10/2021 16:53

Audiência do art. 334 CPC.
07/10/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 15:28

Expedição de Carta AR.
24/09/2021 15:27

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 13:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida
02/09/2021 13:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida
18/08/2021 10:36

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:36

Decorrido prazo de HELIO SCHNEIDER PAULUS NETO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:36

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 05:59

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 13:52

Expedição de Carta AR.
06/08/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:05

Expedição de Informações.
06/08/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:59

Audiência Conciliação juizado designada para 07/10/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
03/08/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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