24/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
09/11/2022 19:35

Recebidos os autos
09/11/2022 19:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/07/2022 23:02

Decorrido prazo de PAMELLA KAPRIELLY GONCALVES MENDES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 23:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/07/2022 23:59.
04/07/2022 04:12

Publicado Sentença em 04/07/2022.
02/07/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1041220-43.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: PAMELLA KAPRIELLY GONCALVES MENDES EXECUTADO: OI S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Após a penhora frutífera, a parte reclamada requereu a conversão em pagamento das obrigações objeto da lide, id. 88471253.

A parte autora concordou com os valores, tornando-os incontroversos, id. 88213276.

Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, o que faço com resolução de mérito.

Incontroverso, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 8.177,28, na conta indicada no id. 88213276 (FAVORECIDA: LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL, BANCO: DO BRASIL, AGÊNCIA: 3499-1, CONTA CORRENTE: 41491-3, CPF: *45.***.*92-54).

Alvará Eletrônico n° 841349-5 / 2022 Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá Dr.

TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Anderson Tanaka Gomes Fernandes Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
30/06/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2022 07:14

Conclusos para decisão
27/06/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041220-43.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: PAMELLA KAPRIELLY GONCALVES MENDES EXECUTADO: OI S.A.

Vistos, Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada.

Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.59 da CNGC/MT.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

Oficie-se ao Departamento de depósitos judiciais solicitando a vinculação dos valores eventualmente bloqueado nos autos.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
21/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2022 08:36

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
20/06/2022 16:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/06/2022 18:38

Juntada de recibo (sisbajud)
20/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 22:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:02

Decorrido prazo de PAMELLA KAPRIELLY GONCALVES MENDES em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:40

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 07:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 02:07

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Decisão interlocutória
18/04/2022 15:43

Conclusos para despacho
14/04/2022 13:02

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 04:14

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:59

Processo Desarquivado
28/03/2022 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 19:49

Decorrido prazo de PAMELLA KAPRIELLY GONCALVES MENDES em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 12:16

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 01:12

Publicado Sentença em 15/12/2021.
15/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:54

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2021 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2021 09:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2021 10:15

Decorrido prazo de OI S.A em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 13:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 15:16

Recebimento do CEJUSC.
29/11/2021 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
29/11/2021 15:15

Conclusos para julgamento
29/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:20

Audiência de Conciliação realizada em 29/11/2021 14:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/11/2021 08:47

Recebidos os autos.
29/11/2021 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/11/2021 08:22

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:26

Audiência Conciliação juizado designada para 29/11/2021 14:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/10/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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