22/10/2024 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
22/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de DEBORA BRUNA MELO PEREIRA em 11/10/2024 23:59
10/10/2024 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:04

Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MOACIR FERRONATO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:04

Decorrido prazo de DEBORA BRUNA MELO PEREIRA em 06/09/2024 23:59
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59
16/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:43

Juntada de Ofício
14/08/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:29

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de DEBORA BRUNA MELO PEREIRA em 06/08/2024 23:59
06/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
27/07/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:17

Audiência de instrução designada em/para 07/08/2024 13:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS
12/07/2024 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59
13/05/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 02:13

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 01:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de DEBORA BRUNA MELO PEREIRA em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 19:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/04/2024 01:56

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
31/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos
31/03/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 01:35

Decorrido prazo de DEBORA BRUNA MELO PEREIRA em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024 01:35

Decorrido prazo de MOACIR FERRONATO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:13

Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 09:34

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000159-45.2024.8.11.0084.

REQUERENTE: MOACIR FERRONATO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Recebo a inicial.

DEFIRO a gratuidade de justiça diante da presunção de veracidade da afirmação da Requerente (pessoa física) de que não possui recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais, nos termos do §3º, do Art. 99, da Lei 13.105/15.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que, embora tenham os benefícios previdenciários natureza alimentar, verifico não haver subsunção do presente caso aos requisitos descritos no artigo 305 do Código de Processo Civil.

Ressalto, por oportuno, que eventual pedido de tutela antecipatória poderá ser acolhido, preenchidos os requisitos legais, em momento posterior do procedimento (após a contestação, no despacho saneador ou até após a sentença).

Cite-se o requerido para, no prazo legal, responder a presente ação.

Caso sejam arguidas preliminares ou juntados documentos pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestar, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Apiacás/MT,01 de março de 2024
04/03/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 16:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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