TJMT - 1001070-41.2017.8.11.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2024 10:59
Baixa Definitiva
-
18/05/2024 10:59
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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18/05/2024 10:59
Transitado em Julgado em 13/05/2024
-
14/05/2024 12:37
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
14/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
-
10/04/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 17:51
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 16:25
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
18/03/2024 18:42
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2024 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2024 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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04/03/2024 03:23
Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.
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02/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos
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29/02/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
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28/02/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 20:07
Conclusos para decisão
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27/02/2024 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2024 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
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20/12/2023 15:43
Expedição de Outros documentos
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20/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 15:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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20/12/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2023 10:54
Juntada de Petição de agravo interno
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23/11/2023 10:08
Expedição de Outros documentos
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22/11/2023 14:12
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
-
17/11/2023 15:54
Conclusos para decisão
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17/11/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:36
Juntada de Petição de certidão
-
14/11/2023 18:21
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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