03/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
13/01/2024 03:41

Recebidos os autos
13/01/2024 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:03

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 08:51

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1011122-96.2022.8.11.0015.

Vistos etc. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação formulada nos autos (ID. 127561341). 2.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 3.

Eventuais custas remanescentes, pela parte autora (CPC, art. 90).

Sem condenação em honorários advocatícios. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Sinop/MT, 20 de outubro de 2023.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
20/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:33

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:08

Conclusos para decisão
22/03/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 03:56

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 08/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP Número do Processo: 1011122-96.2022.8.11.0015 Vistos etc. 1.

A fim de viabilizar a análise dos pedidos formulados na petição Id. 111258601, determino a intimação da parte autora, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da(s) guia(s) de cobrança para consulta, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
11/03/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 03:23

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 05:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº1011122-96.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A POLO PASSIVO:REU: EMERSON CAZARI CUBILHA CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc.

VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) a manifestar-se quanto a certidão negativa id. 109561806, no prazo de quinze dias.

Sinop-MT, 13 de fevereiro de 2023 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria
13/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 17:18

Expedição de Mandado
26/01/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº1011122-96.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A POLO PASSIVO:REU: EMERSON CAZARI CUBILHA CERTIDÃO Certifico que em consulta à aba autuação consta que estes autos não é beneficiário da Justiça Gratuita.

Certifico ainda que, na petição id. 95285149 há indicação de novo endereço porém, encontra-se desacompanhada de guia de diligência recolhida prejudicando assim, o atendimento solicitado.

Sinop-MT, 11 de janeiro de 2023 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria
11/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 07:04

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2022 19:14

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 10:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 09/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 01:52

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 11:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1011122-96.2022.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei nº 911/69, na qual se requer a concessão de medida liminar, ante a inadimplência das prestações assumidas no contrato firmado entre as partes.

Com a inicial foram apresentados os devidos documentos. 1.1.

Foi determinada a emenda da inicial em Id 88321102, sobrevindo manifestação do requerente em Id 89773585. 1.2.

Em Id 90205370 foi juntada cópia do “decisum” proferido pelo e.

TJMT que proveu o recurso de agravo de instrumento interposto pelo ora requerente. É o breve relatório.

Fundamento e decido. 2.

Ciente do “decisum” proferido pelo e.

TJMT (Id 90205370). 2.1.

Compulsando os autos, verifica-se que a ação foi devidamente instruída com o contrato (Id 88266055), comprovando que o bem na inicial foi dado em alienação fiduciária em favor da parte requerente. 2.2.

Restou comprovada, ainda, a constituição em mora da parte requerida, consubstanciada na notificação extrajudicial de Id 88266061. 3.

Deste modo, restam preenchidos os requisitos exigidos pelo §2º, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, o que autoriza a medida pretendida. 4.

Assim, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, concedo a liminar e, em consequência, determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. 5.

Expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem em mãos da parte requerente, que se sujeitará às cominações legais de fiel depositário, o qual deverá ser advertido de que o bem somente poderá ser retirado desta comarca, após o prazo para purgação da mora, sob pena de responder pelos danos que vier dar causa. 5.1.

Por ocasião do cumprimento do mandado, a parte devedora deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14º, do Decreto-Lei n. 911/69). 5.2.

Consigno que os atos processuais para cumprimento do item “04” poderão realizar-se nos termos do disposto no artigo 212, § 2º, do CPC. 5.3.

Indefiro o pedido de ordem de arrombamento e reforço policial requerido pela parte requerente, haja vista que para o seu deferimento é necessário que o Oficial de Justiça, verifique a necessidade e faça tal pedido, o que não ocorreu no caso em tela. 5.4.

Por arremate, indefiro o pedido de atribuição de sigilo ao processo, efetuado pelo patrono da parte requerente junto ao Sistema PJe, uma vez que o caso tem tela não se amolda a nenhuma das hipóteses descritas no artigo 189 do Código de Processo Civil. 6.

Cite-se a parte requerida, que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Advirta-a, ainda, de que poderá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. 6.1.

Consigno, por oportuno, que o prazo para purgação da mora não possui natureza processual, tratando-se de prazo material, ou seja, deve ser contado em dias corridos, e não em dias úteis. 7.

Havendo pagamento da integralidade da dívida (Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593/MS), voltem-me conclusos para decisão. 8.

Contestado ou não o pedido, voltem-me conclusos para decisão. 9.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinop/MT, 19 de julho de 2022.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
19/07/2022 13:13

Expedição de Mandado.
19/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:14

Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 10:00

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:32

Juntada de comunicação entre instâncias
14/07/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:05

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:52

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/06/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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