04/09/2025 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/07/2025 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/06/2025 03:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/05/2025 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/04/2025 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/03/2025 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/02/2025 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:25

Recebidos os autos
06/12/2024 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2024 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/11/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:58

Transitado em Julgado em 18/10/2024
07/11/2024 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA BETANIA SOUZA COSTA em 17/10/2024 23:59
19/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA em 17/10/2024 23:59
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA em 09/10/2024 23:59
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA BETANIA SOUZA COSTA em 09/10/2024 23:59
09/10/2024 17:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/10/2024 02:41

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:46

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/08/2024 18:06

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/04/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 03:24

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA em 15/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA BETANIA SOUZA COSTA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:08

Publicado Decisão em 08/03/2024.
18/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1001708-73.2022.8.11.0080.

AUTOR(A): MARIA BETANIA SOUZA COSTA REU: LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA

Vistos.

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por MARIA BETANIA SOUZA COSTA em face do LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA.

Recebida a inicial, a tutela foi indeferida, oportunidade em que foi determinada a citação da parte ré e intimação das partes para audiência de conciliação. (ID.104141115).

Citada (ID. 106655371), a parte requerida apresentou contestação, arguindo, preliminarmente inépcia da petição inicial, impugnação ao valor incontroverso indicado, bem como impugnação ao valor dado à causa e, no mérito, pugnou pela total improcedência dos pedidos descritos na inicial, com a condenação da parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios.

Juntou documentos (ID. 106884519 e seguintes).

A audiência de conciliação restou infrutífera, em razão da ausência da parte ré, conforme termo juntado no ID.107897435.

Ato contínuo, a parte ré, de forma genérica, justificou sua ausência na audiência, ao passo que manifestou seu desinteresse na redesignação do ato, sob a alegação de apresentação de defesa (ID. 107929520).

A parte autora deixou de impugnar a contestação apresentada pela requerida, conforme certificado no ID. 119153589.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nesse sentido é a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Apelação nº 122953/2014) e do C.

STJ (AgRg no REsp nº 1376551/RS).

Por fim, registro que existindo a possibilidade de acordo, nada impede que o mesmo seja processado nos autos concomitantemente ao deslinde do feito, devendo as partes, na mesma oportunidade, sinalizar eventual interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição ou apresentar proposta escrita de acordo, na forma do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito
06/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
04/02/2024 13:18

Processo Desarquivado
17/09/2023 13:18

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:13

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA BETANIA SOUZA COSTA em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:36

Juntada de Termo de audiência
09/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 22:52

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 02:41

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 17:57

Expedição de Mandado
21/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:49

Audiência de Conciliação designada para 23/01/2023 08:00 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA.
21/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 12:44

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:01

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 17:01

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/11/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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