03/06/2025 06:56

Decorrido prazo de LALESCA DOS SANTOS MORAIS em 02/06/2025 23:59
26/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
20/05/2025 10:10

Recebidos os autos
20/05/2025 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:05

Juntada de Alvará
12/05/2025 18:18

Expedido alvará de levantamento
22/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/04/2025 14:54

Processo Desarquivado
16/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 09:28

Recebidos os autos
11/07/2024 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:50

Juntada de Alvará
09/07/2024 08:44

Juntada de Alvará
08/07/2024 22:11

Transitado em Julgado em 16/04/2024
23/03/2024 01:21

Decorrido prazo de RONIEL VELASCO DEMELAS em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 03:36

Publicado Sentença em 01/03/2024.
02/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1001453-80.2022.8.11.0027 REQUERENTE: EDELCINA VELASCO DOS SANTOS REQUERIDO: RONIEL VELASCO DEMELAS Trata-se de pedido de alvará judicial movido por EDELCINA VELASCO DOS SANTOS, para que seja determinada a transferências dos bens e valores disponíveis em nome do falecido Sr.

RONIEL VELASCO DEMELAS.

Ofícios da Caixa Econômica Federal aos IDs 107463276 e seguintes.

Manifestação da parte autora no ID 124460830. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de procedimento afeto à jurisdição voluntária, hipótese em que o Estado gerencia interesses particulares.

Compete ao juízo apenas investigar se a parte requerente é legítima para levantar os valores pleiteados, mediante a apresentação dos documentos que se fizerem necessários no caso concreto.

Na espécie, verifica-se que para a concessão de alvará judicial para levantamento dos valores contidos em conta é necessário que a parte requerente seja legítima, o que restou comprovado dos documentos acostados à inicial (ID 106473202).

Assim, assiste razão à requerente.

Diante do exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, para DETERMINAR a expedição de alvará judicial de levantamento dos valores pendentes nas contas do de cujus em favor da autora EDELCINA VELASCO DOS SANTOS.

Dados: Agência: 4465 Operação 001 Conta Corrente nº 00020520-4 Caixa Econômica Federal Titular: Edelcina Velasco dos Santos CPF: *95.***.*48-20.

No mais, REITERE a Secretaria o ofício de ID 107303449, para que o DETRAN/MT realize a transferência da motocicleta HONDA/CG 160 FAN ESDI, 2016/2017, placa QCA5918 /MT, chassi 9C2KC2200HR503648, RENAVAM *11.***.*44-99, cor vermelha (IDs 106473225 e 106473225) para o nome de EDELCINA VELASCO DOS SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 982 385 SSP-MT, regularmente inscrita sob o CPF n° *95.***.*48-20, residente e domiciliada na Rua Vicente Domingues do Amaral, nº163, Centro, no município de Itiquira/MT, CEP 78.790-000.

Com o trânsito em julgado, e após as formalidades legais, arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itiquira/MT, data registrada no sistema.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito
28/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:44

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 15:14

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 13:39

Juntada de Ofício
12/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:25

Expedição de Mandado
12/01/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:37

Juntada de Ofício
12/01/2023 15:30

Desentranhado o documento
12/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:59

Desentranhado o documento
12/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:49

Juntada de Ofício
10/01/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:26

Decisão interlocutória
19/12/2022 13:40

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:38

Juntada de Certidão
16/12/2022 19:42

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 19:42

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/12/2022 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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