TJMT - 1009014-93.2023.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 04:22
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
29/02/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009014-93.2023.8.11.0004.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: NILCIMAR RODRIGUES DA SILVA 1.
Relatório Trata-se de Inquérito Policial em desfavor de Nilcimar Rodrigues da Silva.
O Ministério Público informou ter oferecido Acordo de Não Persecução Penal ao indiciado, razão pela qual houve realização de audiência extrajudicial com a presença do indiciado e do seu defensor, onde foi aceito o acordo.
Além disso, postulou pela sua homologação sem a realização de audiência de ratificação (ID 137141619). 2.
Fundamentação O acordo de não persecução penal é proporcional com os fatos em apuração e suficientes à reprovação e prevenção do fato delitivo.
A audiência extrajudicial foi realizada de maneira hígida, conforme documentação acostada pelo Ministério Público, confirmando a participação da parte compromissada e de seu defensor.
No ID n. 137141620 o acusado, expressamente, manifestou pela desnecessidade de realização de audiência para verificação da voluntariedade da parte acusada, quanto ao aceite do acordo, uma vez que veio acompanhado por sua Defesa técnica e sem qualquer indício de vício. 3.
Dispositivo a) Homologo o Acordo de Não Persecução Penal apresentado em relação ao indiciado Nilcimar Rodrigues da Silva. b) Ciência ao Ministério Público para fins de execução no SEEU. c) Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o integral cumprimento das condições. d) Cumpra-se.
Barra do Garças-MT, na data da assinatura.
Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito -
27/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:01
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 18:01
Expedição de Outros documentos
-
08/01/2024 14:26
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:26
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
-
14/12/2023 22:03
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 22:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
12/12/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/09/2023 14:57
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
19/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de edital intimação
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de auto de prisão
-
19/09/2023 12:57
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
-
19/09/2023 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2023 12:56
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/09/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021899-53.2020.8.11.0002
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Johnnivan de Almeida Camargo
Advogado: Fernanda Ortega Lopes
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 21/08/2020 21:27
Processo nº 0003728-65.2020.8.11.0002
Ana Lidia Freitas de Oliveira
Estado de Mato Grosso
Advogado: Willian Felipe Camargo Zuqueti
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/09/2023 13:39
Processo nº 1000207-55.2023.8.11.0046
Municipio de Comodoro
Josiane de Fatima Lopes
Advogado: Rafael Vasconcelos
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 08/07/2024 16:40
Processo nº 1003716-89.2024.8.11.0003
Cristian Alex Guntzel
Credores
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 20/02/2024 15:52
Processo nº 0000467-52.2016.8.11.0093
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Nelson Roos
Advogado: Jean Carlos Rovaris
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 27/05/2016 00:00