TJMT - 1005053-25.2024.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2024 20:55
Baixa Definitiva
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21/07/2024 20:55
Arquivado Definitivamente
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21/07/2024 20:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/07/2024 20:55
Transitado em Julgado em 19/07/2024
-
21/07/2024 20:55
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
20/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59
-
28/06/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 13:48
Juntada de Petição de manifestação
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03/06/2024 11:15
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2024 11:15
Expedição de Outros documentos
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03/06/2024 08:49
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/05/2024 17:03
Juntada de Petição de certidão
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29/05/2024 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
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28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
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24/05/2024 16:52
Recebidos os autos
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24/05/2024 16:52
Juntada de comunicação entre instâncias
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22/05/2024 08:36
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2024 01:05
Decorrido prazo de WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO em 21/05/2024 23:59
-
22/05/2024 01:05
Decorrido prazo de WANDERLENE ABREU S. STEVANATO em 21/05/2024 23:59
-
20/05/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2024 18:57
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 11:44
Conclusos para julgamento
-
14/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo de WANDERLENE ABREU S. STEVANATO em 13/05/2024 23:59
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo de WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO em 13/05/2024 23:59
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59
-
19/04/2024 01:04
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
19/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos
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17/04/2024 14:05
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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17/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 06:41
Juntada de Petição de agravo interno
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09/04/2024 13:54
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 10:24
Conhecido o recurso de WANDERLENE ABREU S. STEVANATO - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (AGRAVANTE) e provido
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01/04/2024 15:38
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos
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20/03/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Assim, nos termos do artigo 99,§2º, do Código Processo Civil, determino a sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar seu estado hipossuficiente, mediante apresentação de extratos bancários, declaração de imposto de renda e demais que entender pertinente, sob pena de indeferimento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de março de 2024.
Des.
Luiz Octávio O.
Saboia Ribeiro Relator -
05/03/2024 17:43
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 21:40
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 09:04
Juntada de Certidão
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04/03/2024 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1005053-25.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. -
01/03/2024 23:15
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2024 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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