24/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:28

Recebidos os autos
22/10/2024 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 18:21

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JAQUELINE RO ONHIRA em 09/10/2024 23:59
18/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 18:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2024 17:59

Conclusos para julgamento
11/08/2024 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 07:46

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 15:44

Expedição de Mandado
25/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:22

Decorrido prazo de JAQUELINE RO ONHIRA em 11/06/2024 23:59
24/05/2024 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
01/04/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 01:50

Decorrido prazo de JAQUELINE RO ONHIRA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:47

Publicado Citação em 11/03/2024.
20/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 05 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS PROCESSO n. 1000128-44.2024.8.11.0110 Valor da causa: R$ 1.420,00 ESPÉCIE: [Registro de Óbito após prazo legal]->RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) POLO ATIVO: Nome: JAQUELINE RO ONHIRA Endereço: ALDEIA SANTA CRUZ, S/N, TI-XAVANTE, ZONA RURAL, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 POLO PASSIVO: Nome: CAMPINAPOLIS CARTORIO SEGUNDO OFICIO Endereço: AV FLÁVIO FERREIRA LIMA, 1242, CRISTALINA, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: A Requerente no dia 20/12/2021, com 39 semanas de gestação entrou em trabalho de parto, porém a criança nasceu sem vida devido o óbito fetal intrauterino, conforme se extrai da Declaração de Óbito nº 33430921-2 (anexa).

Na ocasião, a Requerente, desacorçoada com a morte do filho, juntamente com os demais parentes, não se atentou para a necessidade de confeccionar a certidão de óbito no prazo estabelecido em lei.

Ocorre que a Requerente buscou junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta cidade para efetuar o registro, mas foi informada da impossibilidade, diante do transcurso do prazo legal.

Assim, a Requerente bate às portas do Judiciário a fim de obter o documento mencionado para, então, poder regularizar a situação.

DECISÃO: ID 143397017 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES, digitei.

CAMPINÁPOLIS, 7 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
07/03/2024 00:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:38

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 14:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/03/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000170-93.2024.8.11.0110

Vandalina Penhib Ra

Campinapolis Cartorio Segundo Oficio

Advogado: Luana Gomes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/03/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1005751-26.2023.8.11.0013

Tereza Barbosa

Eletromar Moveis e Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Marina Cristina Tabile

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2023 21:47

Exibir Processo

Processo nº 1000813-49.2020.8.11.0059

Juliano Roque Barros

Divino de SA Goncalves

Advogado: Aridaque Luiz Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/12/2022 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1000813-49.2020.8.11.0059

Juliano Roque Barros

Divino de SA Goncalves

Advogado: Rafael de Oliveira Sobreiro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/04/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1070179-53.2023.8.11.0001

Thaluana Francini da Costa

Latam Airlines Group S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/11/2023 16:36

Exibir Processo