24/09/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2025 16:00

Juntada de Petição de resposta
15/09/2025 13:03

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025 11:34

Publicado Decisão em 15/09/2025.
14/09/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 20:10

Declarada incompetência
08/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/08/2025 02:31

Decorrido prazo de RENAN RIVELINI em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR RIVELINI em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO RIVELINI em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 02:31

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR RIVELINI em 07/08/2025 23:59
07/08/2025 23:07

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 06:43

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 23:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2025 19:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR RIVELINI em 29/04/2025 23:59
29/04/2025 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/04/2025 13:25

Recebimento do CEJUSC.
29/04/2025 12:49

Audiência de conciliação realizada em/para 29/04/2025 12:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
29/04/2025 12:48

Juntada de Petição de termo de audiência
28/04/2025 17:48

Recebidos os autos.
28/04/2025 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/04/2025 22:03

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ELIEL FONSECA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59
27/03/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 14:18

Expedição de Mandado
24/03/2025 23:14

Juntada de Petição de resposta
24/03/2025 23:08

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/03/2025 13:43

Recebimento do CEJUSC.
18/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:40

Audiência de conciliação designada em/para 29/04/2025 12:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
17/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:47

Recebidos os autos.
13/03/2025 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 16:16

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de resposta
27/11/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIEL FONSECA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59
18/11/2024 03:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de resposta
14/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/10/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC.
08/10/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada em/para 08/10/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição de termo de audiência
07/10/2024 16:26

Juntada de Petição de resposta
07/10/2024 12:59

Recebidos os autos.
07/10/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/09/2024 08:51

Recebimento do CEJUSC.
10/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:48

Audiência de conciliação designada em/para 08/10/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
10/07/2024 18:52

Juntada de Petição de resposta
21/06/2024 01:31

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:05

Recebidos os autos.
19/06/2024 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:02

Juntada de Petição de resposta
15/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ELIEL FONSECA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59
16/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 01:02

Gratuidade da justiça não concedida a ELIEL FONSECA RODRIGUES - CPF: *41.***.*00-82 (AUTOR) e ELIEL FONSECA RODRIGUES - CPF: *41.***.*00-82 (AUTOR).
22/03/2024 07:03

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:13

Juntada de Petição de resposta
20/03/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta
20/03/2024 01:46

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1000556-12.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 54.179,30 ESPÉCIE: [Adimplemento e Extinção, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Vistos.

A parte requerente pugna a concessão da gratuidade da justiça, benefício este que é destinado aos hipossuficientes que não têm condições de pagar as custas e despesas do processo.

Todavia, na linha do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência jurídica integral e gratuita será concedida aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, ante a ausência de elementos que autorizem o acolhimento do pedido, convém oportunizar que a parte comprove o preenchimento dos respectivos pressupostos, na forma dos arts. 98, caput, e 99, §2° do CPC e da Lei nº 1.060/50, bem como do aludido dispositivo constitucional, fazendo a juntada de documentos idôneos que comprovem a hipossuficiência alegada: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outros documentos que entenda comprobatórios da necessidade da concessão do benefício.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO — PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — INDEFERIMENTO — HIPOSSUFICIÊNCIA — AUSÊNCIA DE PROVA — FIXAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO — NECESSIDADE.

Deve-se, antes do indeferimento do pedido de assistência judiciária, facultar à parte ministrar prova de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Recurso provido em parte". (AI 49835/2015, DES.

LUIZ CARLOS DA COSTA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 09/06/2015, Publicado no DJE 17/06/2015)”; “APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA – GRATUIDADE INDEFERIDA – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

A assistência judiciária se destina a amparar aqueles que, efetivamente desprovidos de recursos materiais mínimos, necessitam da demanda para promoverem a defesa de seus direitos e pretensões.

Ausente comprovação da hipossuficiência alegada pela parte e existindo elementos nos autos que contrapõem a declaração de pobreza, de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2.

A má-fé no pedido de obtenção do benefício de assistência judiciária depende de efetiva comprovação.” (TJ/MT, Ap 165773/2014, DES.

JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 09/06/2015, Publicado no DJE 16/06/2015)”.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência sustentada ou, querendo, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento no distribuidor e extinção do processo, a teor dos arts. 290 e 321, §único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo.

Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente.

Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito
06/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 10:12

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 10:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/03/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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