17/10/2024 21:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:26

Recebidos os autos
02/09/2024 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2024 02:06

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 02:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 28/06/2024 23:59
29/06/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS REIS FERREIRA em 28/06/2024 23:59
29/06/2024 02:06

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS FERREIRA LEITE em 28/06/2024 23:59
07/06/2024 01:31

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 17:21

Homologada a Transação
05/06/2024 16:45

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS REIS FERREIRA em 29/04/2024 23:59
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS FERREIRA LEITE em 29/04/2024 23:59
30/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 04:26

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a G. S. F. L. - CPF: *72.***.*67-77 (REQUERENTE)
01/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
27/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS REIS FERREIRA em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 06:28

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
08/03/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1005719-97.2024.8.11.0041 Autor: G.

S.

F.

L. e outros Réu: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos.

Verifica-se na petição inicial que o(a) autor(a) pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação, todavia, não juntou nos autos, documento que comprove a situação de necessidade.

Informou que deixou de juntar os documentos comprobatórios, pois o autor é menor de idade, não tendo como comprovar renda.

No entanto, tendo em vista que o menor está devidamente representado pela sua genitora, determino a intimação de sua representante, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita, juntando comprovante de rendimento dos últimos três meses e a última declaração de Imposto de Renda, nos termos do art. 99, § 2ª, do CPC, sob pena de indeferimento do pleito.

Consigno que a autora poderá, ainda, proceder com o recolhimento das custas judiciais.

Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso para análise da exordial. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA Juíza de Direito em substituição legal
02/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/02/2024 20:41

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2024 20:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/02/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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