TJMT - 1023350-08.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R J ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA

CNPJ: 25.311.737/0001-56

Advogados

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

OAB: 13249/MT

CPF *20.***.*95-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR

CPF *73.***.*80-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 15:26

    Publicado Sentença em 26/09/2025.

  • 26/09/2025 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

  • 24/09/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2025 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2025 08:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/08/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 01:22

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 22/08/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2025 03:04

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 16/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 04:36

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 02:26

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/02/2025 23:59

  • 28/11/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 03:11

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 16/11/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de R J ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA em 31/10/2024 23:59

  • 23/10/2024 02:38

    Publicado Despacho em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 22/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/10/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de R J ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA em 30/09/2024 23:59

  • 27/09/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR em 20/09/2024 23:59

  • 17/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/09/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:22

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2024 12:22

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 02:26

    Publicado Decisão em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de R J ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA em 30/07/2024 23:59

  • 19/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1023350-08.2023.8.11.0003.

    AUTOR(A): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS REU: R J ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Desapropriação proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    Tendo em vista o transcurso do prazo, sem que o Município de Rondonópolis efetuasse o prévio depósito da avaliação administrativa.

    CITEM-SE os requeridos, via oficial de justiça, nos termos do artigo 16 do Decreto 3.365/41, para querendo apresentar contestação no prazo legal.

    Determino ainda a publicação de editais sobre os presentes autos em que a parte autora se pretende a desapropriação dos imóveis, com o prazo de 10 dias, indicando detalhadamente os imóveis para conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34, do Decreto-Lei número 3.365/41.

    Assim, CUMPRA-SE o determinado, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

  • 06/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 17:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:36

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2023 11:51

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 07/08/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001377-27.2013.8.11.0015

Estado de Mato Grosso

Rinaldo Ferraca

Advogado: Bianca Ferraca

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0001377-27.2013.8.11.0015

Estado de Mato Grosso

Rinaldo Ferraca

Advogado: Bianca Ferraca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007043-25.2024.8.11.0041

Francisco da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Eduardo Augusto de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/05/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0000750-17.2004.8.11.0022

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Magno Ivo Bringhentti

Advogado: Duilio Piato Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/09/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001160-78.2021.8.11.0049

Cicero Rodrigues da Costa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Silas Duraes Ferraz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/06/2021 07:59

Exibir Processo