TJMT - 1032437-05.2022.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ PIZZATO QUADROS

CPF *80.***.*84-68

Advogados

RAUL TULIO

OAB: 26577/MT

CPF *78.***.*92-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 02:04

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 16/07/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 11/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 17:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 09/07/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JUAREZ PIZZATO QUADROS em 08/07/2024 23:59

  • 03/07/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 01:29

    Publicado Intimação em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:22

    Juntada de Termo/Auto de Penhora

  • 23/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 01:24

    Decorrido prazo de JUAREZ PIZZATO QUADROS em 21/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 04:23

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    ExFis 1032437-05.2022.8.11.0041 (RE) Vistos, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da pessoa jurídica JUAREZ PIZZATO QUADROS, materializada na CDA 2022657934.

    A executada informou que celebrou acordo extrajudicial, conforme previsto na Resolução PGE nº 100/2021, para Garantia Pré-Executória mediante apresentação de caução e garantia real do débito aqui em execução de imóvel pré avaliado pela PGE em R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

    Id. 136234157.

    Por sua vez, no Id. 139221164, após pedido de reconsideração do Executado, aceitou a garantia ofertada em Juízo. É o necessário.

    DECIDO.

    O executado ofereceu como garantia da execução bem imóvel avaliado em valor bem superior ao da CDA exequenda, tendo a Fazendo Pública aceitado a referida garantia, em que pese a não obediência à ordem de preferência da penhora prevista no art. 835 do CPC.

    Assim sendo, ACEITO o bem ofertado pela executada como garantia da execução.

    A teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o oferecimento de garantia, apesar de não se prestar à suspensão da exigibilidade do crédito tributário (REsp 1.156.668, sob a sistemática de recursos repetitivos), possibilita a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.

    Havendo pedido nesse sentido, deverá a exequente emitir a referida Certidão de Regularidade Fiscal.

    Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a oposição dos embargos à execução fiscal inicia-se com a intimação do depósito judicial/seguro garantia realizado pelo executado.

    Assim sendo, INTIME-SE o executado para opor embargos à execução, no prazo legal, e certifique-se, no presente executivo, eventual suspensão da sua exigibilidade em razão de eventual efeito suspensivo concedido na ação de conhecimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

    YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

  • 27/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 07:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 15:25

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2023 01:56

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/08/2023 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 19:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 09:53

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 04:15

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/09/2022 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005733-10.2024.8.11.0000

Karoleny Aparecida de Oliveira Costa

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Joaquim Felipe Spadoni

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1004164-45.2024.8.11.0041

Norte Operacoes de Terminais LTDA

Juizo de Direito da 1ª Vara Civel da Com...

Advogado: Marcos Vinicius Figueiredo Portela

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/02/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1000240-34.2024.8.11.0006

Municipio de Caceres

Franciane Paes da Silva

Advogado: Claiza Agustini Imiani

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000240-34.2024.8.11.0006

Franciane Paes da Silva

Municipio de Caceres

Advogado: Claiza Agustini Imiani

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1000293-31.2024.8.11.0033

Ivanete Meira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cleber Damasceno Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/02/2024 16:38

Exibir Processo