17/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ANABEL RODRIGUES DE LARA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ANABEL RODRIGUES DE LARA em 05/02/2025 23:59
29/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 17:20

Recebidos os autos
28/11/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
28/11/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
13/09/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:47

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO SILVA em 11/09/2024 23:59
09/09/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59
24/04/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO SILVA em 18/04/2024 23:59
12/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 11/04/2024.
12/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 12:31

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 16:41

Publicado Sentença em 29/02/2024.
08/03/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1014197-34.2023.8.11.0040.

REQUERENTE: RAIMUNDO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos.

Conforme termo de audiência juntado nos autos, depreende-se que a parte requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, apesar de devidamente intimada.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Não podendo a parte requerente repetir o ajuizamento desta ação sem que haja o prévio pagamento das custas processuais deste feito.

ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito
27/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 19:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/02/2024 07:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 18:14

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:14

Recebimento do CEJUSC.
08/02/2024 18:13

Audiência de conciliação realizada em/para 08/02/2024 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
08/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:12

Recebidos os autos.
02/02/2024 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 10:17

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 16:56

Audiência de conciliação designada em/para 08/02/2024 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
17/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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