TJMT - 1007294-22.2019.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVELIN BAMPI MIGUEZ

CPF *46.***.*07-81

Advogados

WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE

OAB: 17133/MT

CPF *49.***.*23-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:10

    Arquivado Provisoramente

  • 31/07/2025 04:27

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/07/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 17:27

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2025 16:28

    Arquivado Provisoramente

  • 28/05/2025 16:28

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 15:13

    Arquivado Provisoramente

  • 02/08/2024 15:12

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de EVELIN BAMPI MIGUEZ em 09/04/2024 23:59

  • 06/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de EVELIN BAMPI MIGUEZ em 04/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

  • 20/03/2024 04:52

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 20/03/2024 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 17:23

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007294-22.2019.8.11.0040.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EVELIN BAMPI MIGUEZ VISTOS/GG.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Estadual em face do executado, visando à cobrança de créditos tributários.

    Ocorre que, conforme alínea c do item 2.2 do Termo de Cooperação Técnica n.º 07/2023, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – TJ/MT e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, as execuções fiscais serão arquivadas provisoriamente cujos valores sejam superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e iguais e inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

    Assim, verifica-se a falta de interesse de agir da exequente, uma vez que não há utilidade ou necessidade na manutenção da execução fiscal.

    Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do dispositivo supracitado c/c art. 40 da Lei n.º 6.830 de 1980 e art. 921, inciso III, do CPC.

    Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis e/ou dos executados, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, iniciando a contagem do prazo prescricional, na forma prevista no §4º, do artigo 921, do CPC.

    Se for o caso, cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sorriso-MT, datado e assinado eletronicamente.

    Anderson Candiotto Juiz de Direito

  • 08/03/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/12/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 22/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:21

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2022 14:55

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 17/10/2022 14:49

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/09/2022 14:13

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2021 13:56

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2021 02:31

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 19/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 19:53

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/01/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 13:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

  • 07/12/2020 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 01:51

    Decorrido prazo de EVELIN BAMPI MIGUEZ em 30/11/2020 23:59.

  • 20/10/2020 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 15:29

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/10/2020 12:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/03/2020 22:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 22:04

    Decorrido prazo de EVELIN BAMPI MIGUEZ em 14/02/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 08:58

    Publicado Decisão em 24/01/2020.

  • 27/03/2020 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 18/03/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 14:47

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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