TJMT - 1005032-49.2024.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 13:00
Baixa Definitiva
-
03/07/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 13:00
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
03/07/2024 13:00
Transitado em Julgado em 02/07/2024
-
03/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
-
08/06/2024 01:21
Decorrido prazo de BRUNO LUCAS SANTOS em 07/06/2024 23:59
-
15/05/2024 01:05
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2024 13:57
Provimento por decisão monocrática
-
13/05/2024 13:57
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
08/05/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
-
15/03/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 18:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/03/2024 01:08
Publicado Intimação em 06/03/2024.
-
06/03/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo recursal almejado.
Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.
Intime-se a parte Agravada, para querendo, apresentar resposta no prazo legal.
Após, à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
Desembargador Luiz Octávio O.
Saboia Ribeiro Relator -
04/03/2024 18:03
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/03/2024 18:15
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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