16/09/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 14:09

Decorrido prazo de JOELCIO DAMACENO DA SILVA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:17

Decorrido prazo de JOELCIO DAMACENO DA SILVA em 26/08/2025 23:59
21/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2025.
20/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 01:20

Expedição de Outros documentos
16/08/2025 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/08/2025 12:30

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 05/08/2025 23:59
30/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59
30/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 29/07/2025 23:59
25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 18:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:46

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/07/2025 17:57

Processo Desarquivado
09/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/07/2025 04:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59
07/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 06:07

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 13/05/2025 23:59
05/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:14

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 05/03/2025 23:59
01/03/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59
27/02/2025 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:56

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:06

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 21/10/2024 23:59
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
20/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
30/08/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 09:50

Conclusos para julgamento
13/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 02:06

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 06/08/2024 23:59
25/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
04/06/2024 18:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 16:46

Devolvidos os autos
28/05/2024 16:46

Processo Reativado
28/05/2024 16:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/05/2024 16:46

Juntada de decisão
28/05/2024 16:46

Juntada de decisão
12/04/2024 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/04/2024 01:32

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:58

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 08:27

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 01:39

Publicado Sentença em 14/03/2024.
05/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
04/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
29/03/2024 01:50

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 22:23

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 05:20

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 05:20

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 05:20

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2024 05:20

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 10:36

Conclusos para julgamento
08/03/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARCOLINO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 09:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/01/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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