TJMT - 1006090-87.2024.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/07/2024 15:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/07/2024 20:13 Baixa Definitiva 
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                                            16/07/2024 20:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/07/2024 20:13 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            16/07/2024 20:13 Transitado em Julgado em 15/07/2024 
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                                            16/07/2024 02:01 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59 
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                                            21/06/2024 01:01 Decorrido prazo de BENEDITA BERNARDINA DA SILVA em 20/06/2024 23:59 
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                                            28/05/2024 01:13 Publicado Intimação em 28/05/2024. 
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                                            28/05/2024 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 
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                                            27/05/2024 14:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2024 18:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 18:13 Expedição de Outros documentos 
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                                            24/05/2024 18:13 Expedição de Outros documentos 
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                                            24/05/2024 15:14 Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido em parte 
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                                            09/05/2024 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 12:51 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59 
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                                            12/04/2024 01:02 Decorrido prazo de BENEDITA BERNARDINA DA SILVA em 11/04/2024 23:59 
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                                            18/03/2024 03:12 Publicado Intimação em 18/03/2024. 
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                                            16/03/2024 02:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 
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                                            16/03/2024 01:34 Publicado Informação em 13/03/2024. 
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                                            16/03/2024 01:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 
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                                            14/03/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 12:31 Expedição de Outros documentos 
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                                            14/03/2024 12:31 Expedição de Outros documentos 
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                                            14/03/2024 10:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 16:31 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            12/03/2024 00:00 Intimação Certifico que o Processo nº 1006090-87.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
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                                            11/03/2024 15:47 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2024 15:47 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            11/03/2024 15:25 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2024 15:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 09:50 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/03/2024 09:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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