26/06/2025 02:30

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 02:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 02:30

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 25/06/2025 23:59
17/06/2025 02:55

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 16/06/2025 23:59
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
02/06/2025 08:18

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 04:36

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 19/05/2025 23:59
13/05/2025 05:23

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59
10/05/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59
08/05/2025 06:17

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 07/05/2025 23:59
08/05/2025 06:17

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025 06:17

Decorrido prazo de RENZO DE AMORIM FIRME em 07/05/2025 23:59
28/04/2025 02:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 03:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 01:48

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/04/2025 13:16

Juntada de Alvará
22/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:41

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/03/2025 18:46

Conclusos para decisão
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 25/02/2025 23:59
18/02/2025 07:40

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/02/2025 17:57

Processo Desarquivado
14/02/2025 17:56

Expedição de Ofício de RPV
05/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
06/11/2024 10:11

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 05/11/2024 23:59
29/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:55

Expedição de Ofício de RPV
14/10/2024 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:07

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 07/10/2024 23:59
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
10/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
03/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
18/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:53

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 10:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
13/07/2024 02:14

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 11/07/2024 23:59
27/06/2024 01:25

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 18:43

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
29/03/2024 01:39

Decorrido prazo de EVANIA CARMO LEAO HEINTZE em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 09:28

Conclusos para julgamento
27/03/2024 08:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 11:37

Publicado Despacho em 06/03/2024.
09/03/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1014969-80.2024.8.11.0001.

Vistos.

Considerando o teor do enunciado nº 01 dos Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, que faculta ao magistrado dispensar a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 7º da Lei nº 12.153/09, e que não admite autocomposição, DISPENSO a realização do referido ato no presente feito.

Cite-se a parte requerida para apresentar defesa e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa - artigo 9º da Lei nº 12.153/09, no prazo de 30 dias.

Apresentada resposta com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos pelo reclamado, dê-se vista ao(à) reclamante para réplica em 05 dias.

Havendo pedido de produção de provas por qualquer uma das partes, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

Cancele a Secretaria a audiência de conciliação eventualmente designada pelo sistema.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação
04/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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