13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59
24/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
13/07/2025 10:24

Devolvidos os autos
13/07/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/07/2025 10:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/06/2025 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
17/06/2025 05:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 13:23

Recebidos os autos
10/06/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
10/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/04/2025 10:11

Recebidos os autos
25/04/2025 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:15

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59
10/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:04

Decorrido prazo de WILSON CANDIDO JOSINO em 04/02/2025 23:59
13/12/2024 02:06

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 07:18

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
09/12/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/12/2024 16:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
06/12/2024 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de WILSON CANDIDO JOSINO em 29/11/2024 23:59
22/11/2024 02:01

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/12/2024 16:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
20/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
20/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
20/11/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 02:09

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:26

Juntada de Petição de laudo pericial
26/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de WILSON CANDIDO JOSINO em 11/04/2024 23:59
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de WILSON CANDIDO JOSINO em 05/04/2024 23:59
04/04/2024 18:08

Publicado Intimação em 13/03/2024.
04/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
04/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001036-04.2024.8.11.0013.

REQUERENTE: WILSON CANDIDO JOSINO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por WILSON CANDIDO JOSINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício.

Nesse passo, requereu pela via administrativa a referida benesse, contudo seu requerimento foi indeferido (ID 143563437 p. 2).

Destarte, buscou a via judicial. É o relatório.

Fundamento e Decido.

RECEBIMENTO DA INICIAL.

Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que a autora não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO.

Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito.

DA PROVA PERICIAL Sem prejuízo das determinações acima, PROCEDA-SE na realização da prova pericial médica.

NOMEIO como perito o ilustre médico Dr.

MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL, CRM-MT 2949, com endereço Hospital Sotrauma, Av.

Dom Aquino, nº 355, Centro, CEP 78055-378, na cidade de Cuiabá/MT, telefones (065) 3624-9211 e (65) 99637-8410, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação levada a efeito.

Assim, ARBITRO honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal.

Ressalta-se que o valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pela inexistência de perito médico no Município de Pontes e Lacerda/MT, o que obriga a nomeação de profissional domiciliado no Município de Cuiabá/MT, ente político equidistante a aproximadamente 448Km da sede desta Comarca, e, consequentemente, faz como que o “expert” percorra a distância aproximada de 896Km para a realização dos exames médicos referentes aos processos em que atua como perito, implicando ainda em gastos, pelo perito, com estadia, alimentação, entre outros.

PROCEDA-SE a intimação da parte autora para, caso queira, indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inciso II, do CPC).

Saliento que o perito deve comunicar previamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local para o início da realização das atividades, a fim de garantir aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (CPC, arts. 466, §2°, c/c art. 474).

Os quesitos a serem respondidos, relativamente à Autarquia, são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Com a juntada do laudo médico pericial, INTIME-SE a parte autora, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
11/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 19:04

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON CANDIDO JOSINO - CPF: *61.***.*20-20 (REQUERENTE).
07/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 16:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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