TJMT - 1042618-48.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 17:45
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 05:47
Decorrido prazo de MARCOLINO OLAVO SOARES em 08/05/2025 23:59
-
03/05/2025 13:28
Recebidos os autos
-
03/05/2025 13:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/05/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2025 16:19
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
24/04/2025 03:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/04/2025 23:59
-
10/04/2025 03:16
Publicado Sentença em 10/04/2025.
-
10/04/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2025 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 14:40
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2025 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
28/02/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCOLINO OLAVO SOARES em 06/11/2024 23:59
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15/10/2024 02:40
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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11/10/2024 19:12
Expedição de Outros documentos
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11/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 19:12
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2024 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:36
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 02:14
Decorrido prazo de MARCOLINO OLAVO SOARES em 24/07/2024 23:59
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24/07/2024 02:08
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
24/07/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 17:43
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2024 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
19/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:26
Devolvidos os autos
-
19/07/2024 16:26
Processo Reativado
-
19/07/2024 16:26
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
19/07/2024 16:26
Juntada de intimação
-
19/07/2024 16:26
Juntada de intimação
-
19/07/2024 16:26
Juntada de decisão
-
19/07/2024 16:26
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
19/07/2024 16:26
Juntada de Certidão
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18/06/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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18/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 01:06
Decorrido prazo de MARCOLINO OLAVO SOARES em 23/05/2024 23:59
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02/05/2024 01:24
Publicado Sentença em 02/05/2024.
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01/05/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
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29/04/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 15:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/04/2024 14:01
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 08:08
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos
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10/04/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2024 15:05
Conclusos para decisão
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20/03/2024 05:23
Publicado Intimação em 12/03/2024.
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20/03/2024 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos.
CERTIDÃO Certifico que deixei de intimar a parte recorrida para contrarrazoar, diante da ausência de advogado constituído nos autos. -
08/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos
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06/03/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 17:13
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 11:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/12/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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