13/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA GUNDIM LEMOS em 18/03/2025 23:59
13/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 01:12

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/03/2025 16:48

Juntada de Alvará
19/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:59

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
31/01/2025 02:06

Decorrido prazo de TEREZINHA GONCALVES DE GOUVEIA em 30/01/2025 23:59
31/01/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE REZENDE em 30/01/2025 23:59
30/01/2025 14:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025
10/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:54

Transitado em Julgado em 09/10/2024
12/10/2024 02:07

Processo Desarquivado
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO GONCALVES DOS REIS em 11/10/2024 23:59
27/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:08

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:14

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 08/03/2024.
18/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 09:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1003874-50.2024.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: MARIA GONCALVES DE REZENDE Endereço: AVENIDA CESÁRIO ALVIM, 3712, - DE 2877/2878 A 4312/4313, BRASIL, UBERLÂNDIA - MG - CEP: 38400-696 Advogado do(a) INVENTARIANTE: MICHELLE CRISTINA GUNDIM LEMOS - MG74918 POLO PASSIVO: Nome: JOSE MAURICIO GONCALVES DOS REIS Endereço: RUA DOM JOÃO VI, 399, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-610

Vistos.

I- Concedo, sem prejuízo de posterior revogação, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 99 do CPC/2015.

II- Nomeio MARIA GONÇALVES DE REZENDE como Inventariante, devendo prestar compromisso em 05 (cinco) dias (CPC, artigo 617, parágrafo único) e declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620, do CPC).

III- Prestado o compromisso, o(a) inventariante deverá, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar as primeiras declarações, contendo o rol de bens, de dívidas e qualificação dos herdeiros, nos termos do art. 620 e seus incisos do Código de Processo Civil, sob pena de remoção.

IV- As primeiras declarações deverão ser instruídas com os seguintes documentos: 1) certidões atualizadas de inteiro teor das matrículas dos imóveis; 2) certidões negativas de débitos fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual [expedida pela PGE] e Federal); 3) certidão de inexistência de testamento (Prov. n. 56/2016/CNJ).

V- Caso não haja litígio quanto à partilha, no prazo para as primeiras declarações, observados os requisitos legais, a inventariante poderá requerer a conversão do inventário para o rito do arrolamento sumário (CPC, art. 659) ou comum (CPC, art. 664), mediante a apresentação de acordo de partilha, acompanhado dos necessários instrumentos de procuração de todos os herdeiros.

VI- Se for o caso, citem-se os herdeiros não representados.

VII- Ao cálculo do imposto, e digam em 05 (cinco) dias, ouvindo-se, em seguida, a Fazenda Pública.

VIII- Proceda-se a pesquisa de eventuais ativos financeiros em nome do “de cujus”.

IX- Intime-se.

X- Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
06/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 09:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/03/2024 09:26

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
29/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:09

Juntada de recibo (sisbajud)
02/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:49

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 13:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/02/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016431-72.2024.8.11.0001

Isailton Viana de Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1002097-18.2024.8.11.0006

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Lucia de Assuncao

Advogado: Bruno Santana Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0011007-93.2006.8.11.0002

Banco Sistema S.A.

Benedito Clerio dos Santos

Advogado: Delci Baleeiro Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000121-35.2024.8.11.0051

Maria Cleunice Rodrigues de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mayra Vanessa Dias de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/01/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0000182-08.2012.8.11.0026

Cooperativa de Credito Sicredi Sudoeste

Gleiziane Pereira Cruz

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2012 00:00

Exibir Processo