06/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:09

Recebidos os autos
31/10/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2023 04:55

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 04:55

Transitado em Julgado em 02/10/2023
30/09/2023 04:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:55

Decorrido prazo de GEOVANI DE ASSIS FERREIRA DE MORAES em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:45

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 17:35

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2023 17:35

Julgado improcedente o pedido
25/05/2023 15:46

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 16/05/2023 23:59.
21/04/2023 02:34

Decorrido prazo de GEOVANI DE ASSIS FERREIRA DE MORAES em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:44

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:30

Declarada incompetência
19/11/2022 11:35

Conclusos para decisão
19/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/11/2022 23:59.
06/11/2022 12:30

Decorrido prazo de GEOVANI DE ASSIS FERREIRA DE MORAES em 21/10/2022 23:59.
28/09/2022 04:36

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:24

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:41

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2022 04:48

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 06:45

Decorrido prazo de ALEX JUNIOR ALVES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 06:44

Decorrido prazo de ALEX JUNIOR ALVES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 17:36

Decorrido prazo de GEOVANI DE ASSIS FERREIRA DE MORAES em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 07:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:51

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004123-57.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: GEOVANI DE ASSIS FERREIRA DE MORAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Vistos.

De pronto, em que pese a nova sistemática trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, deixo de designar sessão de tentativa de mediação/conciliação no presente feito nos termos do art. 334 do CPC, em razão de discutir o reconhecimento de direito indisponível, passando a analisar os requisitos para recebimento da exordial.

Pois bem.

RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil e DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE a Autarquia demandada para, no prazo legal, responder aos termos da inicial.

Apresentada contestação, INTIME-SE a autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

Por fim, CONCLUSOS.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Cáceres/MT, 22 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito
23/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:35

Decisão interlocutória
22/06/2022 10:28

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:08

Decisão interlocutória
25/05/2022 17:24

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:46

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/05/2022 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041541-78.2021.8.11.0001

Danilo Muniz Oliveira

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mario Benjamim Batista Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1004883-74.2017.8.11.0040

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Nolar Joao Pinto

Advogado: Lais de Quevedo Canez Sipmann

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2017 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1012368-86.2021.8.11.0040

Thiago Julio Pereira de Sales Sespere

Destilaria Buriti LTDA

Advogado: Jean Michel Andrino Schneider

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1003158-97.2022.8.11.0000

Lelinho dos Santos Kapich

Ivan Alves Pereira

Advogado: Fabiano Alves Zanardo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1034921-47.2021.8.11.0002

Thatyelle Ferrer Barbosa Severino

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/11/2021 16:47

Exibir Processo