TJMT - 1001491-31.2017.8.11.0007

25/06/2024 18:26

Baixa Definitiva

25/06/2024 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/06/2024 18:25

Transitado em Julgado em 22/06/2024

22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

14/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

07/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

05/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos

28/05/2024 15:02

Prejudicado o recurso

22/05/2024 17:46

Conclusos para decisão

22/05/2024 16:38

Recebidos os autos

22/05/2024 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

22/05/2024 16:38

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/05/2024 16:36

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos

22/04/2024 16:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido

03/04/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

13/03/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos

12/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos

12/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos

12/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos

05/03/2024 11:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

15/01/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos

14/12/2023 10:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

14/12/2023 09:16

Juntada de Petição de agravo interno

13/12/2023 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

31/10/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos

19/10/2023 17:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELADO) e não-provido

19/10/2023 17:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/09/2023 16:08

Conclusos para julgamento

30/08/2023 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 14:01

Determinação de redistribuição por prevenção

25/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento

24/08/2023 15:30

Recebidos os autos

24/08/2023 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

24/08/2023 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

24/08/2023 09:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

18/08/2023 14:46

Conclusos para decisão

18/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2020 14:57

Juntada de Certidão

28/08/2020 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

27/07/2020 23:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2020 13:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2020 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2020 23:59:59.

13/07/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

08/07/2020 12:46

Juntada de Certidão

17/06/2020 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/05/2020 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020 11:33

Recebidos os autos

20/05/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

20/05/2020 11:32

Juntada de Certidão

20/05/2020 10:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/05/2020 11:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2020 16:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020 16:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2019 15:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2019 10:40

Deliberado em sessão. Julgado

16/12/2019 09:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019 18:54

Incluído em pauta para 16/12/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.

04/12/2019 00:16

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2019.

04/12/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019 14:21

Expedição de Certidão.

02/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018 17:15

Conclusos para julgamento

27/07/2018 17:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2018 17:19

Juntada de Certidão

06/07/2018 01:29

Publicado Informação em 06/07/2018.

06/07/2018 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018 18:29

Recebidos os autos

04/07/2018 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018 18:29

Distribuído por sorteio