TJMT - 0001032-03.2013.8.11.0099
1ª instância - Cotriguacu - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2024 19:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
30/06/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:11
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
25/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:27
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 06:09
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 01:08
Publicado Intimação em 24/06/2024.
-
22/06/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2024 08:54
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2024 01:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
-
21/06/2024 01:13
Decorrido prazo de MIRIAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59
-
21/06/2024 01:13
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59
-
20/06/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2024 13:04
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 13:04
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 13:04
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 17:44
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:44
Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 19/06/2024 08:00 VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU
-
19/06/2024 17:44
Julgado improcedente o pedido
-
18/06/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:43
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 04:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 04:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/06/2024 04:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 04:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/06/2024 01:23
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA MACEDO NETO em 17/06/2024 23:59
-
18/06/2024 01:23
Decorrido prazo de JOAO CICERO DA SILVA em 17/06/2024 23:59
-
17/06/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:00
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2024 01:26
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA SAROA em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:26
Decorrido prazo de GISELE AUXILIADORA PONCE SILVA DE FARIA em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:26
Decorrido prazo de MARTA NUNES SIQUEIRA em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:26
Decorrido prazo de Jurados em 14/06/2024 23:59
-
14/06/2024 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 14:56
Expedição de Mandado
-
14/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2024 16:49
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:49
Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 19/06/2024 08:00 VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU
-
13/06/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 12:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 12:21
Desentranhado o documento
-
13/06/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 19:07
Recebidos os autos
-
12/06/2024 18:59
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:18
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:16
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 16:59
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 15:01
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:41
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 13:29
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 13:26
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2024 21:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 21:08
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2024 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 21:06
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2024 19:01
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 16:57
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2024 16:57
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2024 16:57
Expedição de Mandado
-
10/06/2024 16:31
Recebidos os autos
-
10/06/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2024 01:12
Decorrido prazo de Jurados em 04/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:12
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA MACEDO NETO em 04/06/2024 23:59
-
05/06/2024 08:08
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59
-
04/06/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
-
04/06/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
-
02/06/2024 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2024 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2024 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2024 06:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2024 06:37
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2024 06:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2024 06:25
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2024 01:12
Decorrido prazo de GISELE AUXILIADORA PONCE SILVA DE FARIA em 28/05/2024 23:59
-
28/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MIRIAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59
-
27/05/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2024 01:08
Decorrido prazo de JOAO CICERO DA SILVA em 24/05/2024 23:59
-
25/05/2024 01:08
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA SAROA em 24/05/2024 23:59
-
25/05/2024 01:08
Decorrido prazo de MARTA NUNES SIQUEIRA em 24/05/2024 23:59
-
23/05/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 13:06
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 12:59
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 12:59
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 12:57
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 01:08
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
20/05/2024 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 08:19
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 08:13
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:28
Juntada de Petição de ofício
-
16/05/2024 17:19
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 17:12
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 16:58
Juntada de Petição de ofício
-
16/05/2024 16:55
Juntada de Petição de ofício
-
16/05/2024 16:49
Juntada de Petição de ofício
-
16/05/2024 16:42
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 16:37
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 16:34
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:16
Juntada de Petição de ofício
-
16/05/2024 16:07
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 16:03
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 15:58
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 15:52
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 15:48
Expedição de Mandado
-
16/05/2024 15:24
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:24
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 19:14
Recebidos os autos
-
14/05/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/05/2024 01:23
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59
-
11/05/2024 01:13
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA SAROA em 10/05/2024 23:59
-
11/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MARTA NUNES SIQUEIRA em 10/05/2024 23:59
-
11/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MIRIAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59
-
08/05/2024 18:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 06:58
Decorrido prazo de DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA em 06/05/2024 23:59
-
03/05/2024 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 18:42
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 18:36
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 09:00
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 08:57
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2024 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2024 19:29
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:02
Desentranhado o documento
-
26/04/2024 15:02
Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações
-
26/04/2024 14:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:36
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:29
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:29
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:29
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:29
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:29
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:29
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 14:29
Expedição de Mandado
-
26/04/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2024 18:41
Expedição de Mandado
-
24/04/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2024 01:21
Decorrido prazo de JURADOS em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:21
Decorrido prazo de MARTA NUNES SIQUEIRA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:12
Decorrido prazo de JURADOS em 22/04/2024 23:59
-
23/04/2024 19:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 19:50
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 17:00
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MIRIAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo de GISELE AUXILIADORA PONCE SILVA DE FARIA em 22/04/2024 23:59
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59
-
22/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 19:41
Recebidos os autos
-
20/04/2024 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2024 01:06
Decorrido prazo de DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA em 19/04/2024 23:41
-
19/04/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
18/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 18:50
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2024 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:46
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 18:46
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 13:52
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 13:45
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 17:31
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:09
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2024 01:11
Decorrido prazo de DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA em 08/04/2024 23:59
-
09/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ROSEMEIRE AMARAL DE LIMA GARCIA em 08/04/2024 23:59
-
08/04/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:52
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 13:34
Expedição de Mandado
-
29/03/2024 01:42
Decorrido prazo de GISELE AUXILIADORA PONCE SILVA DE FARIA em 27/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 15:05
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 01:52
Decorrido prazo de MIRIAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:52
Decorrido prazo de MARTA SIQUEIRA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:52
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:02
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:17
Expedição de Outros documentos
-
22/03/2024 15:17
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 01:54
Decorrido prazo de ROSEMEIRE AMARAL DE LIMA GARCIA em 18/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:54
Decorrido prazo de CLEUBE BENEDITA PEREIRA MACEDO em 18/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:54
Decorrido prazo de DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA em 18/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:04
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
20/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
19/03/2024 10:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:08
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 14:57
Juntada de Petição de resposta
-
18/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 06:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 06:04
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2024 14:41
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2024 13:34
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
15/03/2024 15:39
Juntada de Informações
-
15/03/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 13:45
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 16:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
11/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:12
Juntada de Ofício
-
08/03/2024 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 15:20
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:15
Juntada de Ofício
-
08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av.
Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE NEDITE NUNES SIQUEIRA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito, bem como para participar da Sessão do Tribunal do Júri para o dia 19/04/2024, às 08h00min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da Sede da Comarca de Cotriguaçu, na Avenida Angelin Saia, nº 59, Bairro Jardim Vitória Régia, em Cotriguaçu, CEP: 78330-000, Telefone (66) 3555-1586.
DECISÃO:
Vistos.
I DA ATUAL FASE PROCESSUAL Após tramitação processual, chegou-se à atual fase: art. 423 do CPP: Art. 423.
Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente: I – ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa; II – fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.
II DO RELATÓRIO (art. 423, II, do CPP) Trata-se de processo iniciado a partir de Denúncia do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de NEDITE NUNES SIQUEIRA, com qualificação anterior, asseverando prática de condutas tipificadas como infração penal, indicando-se a seguinte correlação: a.
NEDITE NUNES SIQUEIRA - previsto art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal.
Para tanto, apontou-se, na Denúncia, trazendo em seu bojo Procedimento Investigativo, que: 1º Fato: no dia 14/09/2013, por volta das 09h0Omin, na residência localizada na linha 07, zona rural, Sitio Nova Esperança, em Nova Esperança, Cotriguaçu, desferiu dois golpes com uma foice, dolosamente, visando a matar a vitima MÁRIO VIDEIRA, o que causou a morte dele.
Houve prisão em flagrante.
A Denúncia foi recebida em 25/09/2013.
Citação pessoal em 02/10/2013.
Apresentou-se resposta à acusação em 15/10/2013 Confirmado o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução, isso em 21/10/2013.
A acusada foi solta em 21/10/2013.
Em instrução, foram ouvidas testemunhas (em sentido amplo) e feito o interrogatório.
Em alegações finais, requereu o Ministério Público a prolação de decisão de pronúncia, exatamente nos termos da Denúncia.
Das alegações da Defesa, extrai-se o seguinte: i.
Absolvição sumária por inexigibilidade de conduta diversa; ii.
Subsidiariamente, a exclusão da qualificadora; Em Decisão (02/06/2018 – ID 53056232, pg. 75 a 89), deu-se a Pronúncia de NEDITE NUNES SIQUEIRA, estabelecendo-se a seguinte correlação: a.
NEDITE NUNES SIQUEIRA - art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal.
Devidamente intimados, a Defesa e Ministério Público apresentaram o rol de testemunhas.
III QUESTÕES RELATIVAS À SESSÃO Algumas medidas devem ser tomadas para que a realização da Sessão transcorra da melhor forma possível.
Seguem algumas medidas.
A.
Abre-se a possibilidade de vítimas, testemunhas e acusados serem ouvidos por videoconferência, o que será providenciado a partir de intimação do Oficial de Justiça indicando o link para acesso, bem como certificando a possibilidade de acesso à Sessão pela pessoa a ser ouvida.B.
A transmissão da Sessão, se não for sigilosa, será possível para familiares da vítima, dos acusados e público externo previamente indicados e cadastrados, sendo encaminhado o link para visualização.
Ante o exposto, DESIGNA-SE sessão para julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri para o dia 19/04/2024, às 08h00min, na Sala de Audiências do Fórum de Cotriguaçu.
Informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDFlNzhkMWQtYjhlYy00YTQyLWE1MDAtMTg2OWViMjkwZjM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223b609a15-be19-4ce6-8b56-7611e48defad%22%7d https://acesse.one/e6Z6H Em caso de algum problema com o link e/ou com o Sistema “Teams”, poderá ser utilizado outro Sistema, sendo fornecidos os links para acesso, por meio de contato possível, mesmo que “em tempo real”.
No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico encaminhando; d) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.
Eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos.
IV OUTRAS QUESTÕES Por sua vez, quanto ao pedido de juntada de cópia da sentença condenatória dos autos nº 782-72.2010 – Código 268310, bem como a cópia do depoimento da vítima: Marta Nunes Siqueira (filha da acusada) na fase policial e a mídia do depoimento em juízo, DEFERE-SE.
Além disso, OFICIE-SE ao Hospital Municipal de Cotriguaçu/MT, para que apresente o prontuário médico e receituário da paciente MARLI SIQUEIRA DOS SANTOS (filha da acusada), para fins de comprovação de transtornos mentais.
V PROVIDÊNCIAS – À SECRETARIA Por fim, à SECRETARIA para: 1.
JUNTAR cópia da sentença condenatória dos autos nº 782-72.2010 – Código 268310 e cópia do depoimento da vítima Marta Nunes Siqueira na fase policial e a mídia do depoimento em juízo;2.
OFICIAR ao Hospital Municipal de Cotriguaçu/MT, para que apresente o prontuário médico e receituário da paciente MARLI SIQUEIRA DOS SANTOS;3.
INTIMAR o Ministério Público, eventual Assistente de Acusação e a Defesa; a.
Na mesma oportunidade, INTIMAR a Defesa para que indique o interesse no encaminhamento da pessoa acusada até o Plenário ou se prefere que se faça sua participação e oitiva via videoconferência (caso presa). 4.
Havendo pessoa presa a ser ouvida, OFICIAR à Direção do Presídio respectivo e requisitar a condução, SE NECESSÁRIO, à SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE COTRIGUAÇU na data e horário especificados: a.
Dia 19/04/2024, às 08h00min. 5.
ATENTAR-SE à questão de eventual INSTRUMENTO apreendido e sua exibição em Plenário; 6.
INTIMAR a(s) pessoa(s) acusada(s); 7.
INTIMAR as vítimas e testemunhas arroladas na fase do art. 422 do CPP, atentando-se aos endereços indicados; 8.
As intimações das vítimas, testemunhas e pessoas acusadas que não estejam presas se darão via Oficial de Justiça, devendo este certificar acerca da possibilidade de a pessoa acessar o sistema para videoconferência, entregando cópia desta decisão contendo o link, explicando do que se trata.a.
Deve o Oficial de Justiça informar na Certidão o número de telefone e e-mail em que o intimando pode ser contatado para alguma eventualidade;b.
Não sendo possível o acesso ao sistema, a pessoa deve estar na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE COTRIGUAÇU 30 minutos antes do horário definido para a Sessão, onde será recebida e acomodada para participar da Sessão;c.
Todas as dúvidas podem ser tiradas com o Juízo;9.
Caso haja testemunha que seja servidor público, o Ofício deve ser instruído com este documento, podendo o servidor público:a.
Utilizar espaço próprio (residência, por exemplo);b.
Caso tenha acesso, estar no local em que desempenha seu trabalho;c.
Não sendo possível “a” e “b”, comparecer à SALA DE AUDIÊNCIAS DO Fórum de Cotriguaçu 30 minutos antes do horário definido para a audiência;10.
Havendo pessoa indicada para ser ouvida fora da Comarca, EXPEDIR PRECATÓRIA/MANDADO, encaminhando o link e documento com as recomendações para participar do ato via videoconferência;a.
Não há obrigatoriedade de participação da pessoa residente fora da Comarca e caso não sejam encontradas para realização do Júri, não será a Sessão redesignada;11.
INTIMAR os jurados;a.
Os jurados que estiverem com sintomas gripais, temperatura corporal elevada, isolamento sanitário ou suspeita de contaminação deverão comunicar ao Juízo, não devendo comparecer e não poderão adentrar à SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE COTRIGUAÇU; 12.
EXTRAIR cópias desta decisão e da Pronúncia, as quais deverão ser entregues aos Jurados (art. 472, p. único, do CPP).
Intimar.
Cumprir, expedindo-se o necessário para a preparação da Sessão Plenária.
Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA.
Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente.
GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta COTRIGUAÇU - MT, 7 de março de 2024.
WALTEYR RODRIGUES BARBOSA Analista Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
07/03/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:47
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:34
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 16:24
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:46
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 15:43
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:43
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:43
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:43
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:43
Expedição de Mandado
-
06/03/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:16
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:14
Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 19/04/2024 08:00 VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU.
-
04/03/2024 15:53
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/04/2024 08:00 VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU.
-
04/03/2024 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/03/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:01
Recebidos os autos
-
22/02/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 15:44
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
16/07/2021 08:37
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 08:37
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
29/06/2021 04:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.
-
29/06/2021 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 05:50
Recebidos os autos
-
28/06/2021 05:49
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 01:20
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
06/03/2020 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/03/2020 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
06/02/2020 02:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/02/2020 02:09
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
04/02/2020 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2020 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/01/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/01/2020 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
08/01/2020 02:06
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
07/01/2020 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2019 02:42
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
24/07/2019 02:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/07/2019 02:02
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
16/07/2019 02:44
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
15/07/2019 02:01
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
13/07/2019 02:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
25/06/2019 02:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
25/06/2019 01:26
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
24/06/2019 02:40
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
24/06/2019 01:13
Juntada (Juntada de Oficio)
-
24/06/2019 01:08
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
17/05/2019 02:30
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
09/03/2019 00:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/03/2019 03:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/03/2019 02:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/03/2019 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2019 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2018 01:27
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
12/11/2018 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2018 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2018 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/09/2018 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2018 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/07/2018 01:50
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
25/06/2018 02:20
Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
-
05/06/2018 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/06/2018 01:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/06/2018 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2018 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2018 01:08
Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)
-
04/06/2018 01:06
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
19/04/2017 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2017 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/03/2017 02:05
Juntada (Juntada de memoriais do reu)
-
23/02/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/02/2017 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/02/2017 02:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/04/2016 02:12
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
27/04/2016 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2016 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2016 01:46
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
17/03/2016 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2016 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2016 01:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/02/2016 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2015 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/08/2015 02:33
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
03/03/2015 01:22
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
28/11/2014 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/11/2014 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/11/2014 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2014 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/11/2014 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2014 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/10/2014 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2014 01:53
Homologação (Decisao->Homologacao)
-
14/10/2014 01:45
Audiência (Audiencia Realizada)
-
14/10/2014 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2014 01:25
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
10/10/2014 02:34
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
01/10/2014 02:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
11/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/09/2014 01:18
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
09/09/2014 01:53
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
09/09/2014 01:24
Expedição de documento (Certidao)
-
09/09/2014 01:24
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
09/09/2014 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/09/2014 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
01/08/2014 02:41
Expedição de documento (Certidao)
-
30/07/2014 01:30
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/07/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/07/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/07/2014 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2014 02:10
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
25/07/2014 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2014 01:43
Expedição de documento (Certidao)
-
15/07/2014 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/07/2014 01:05
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
14/07/2014 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/07/2014 02:10
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/07/2014 02:06
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
24/06/2014 02:39
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
23/06/2014 01:14
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
18/06/2014 01:23
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
12/06/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2014 01:18
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
11/06/2014 01:11
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
11/06/2014 01:06
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
11/06/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/06/2014 01:02
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2014 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2014 01:13
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
10/06/2014 01:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2014 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2014 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/06/2014 02:20
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
26/05/2014 02:00
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
19/05/2014 02:28
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
09/05/2014 02:20
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
07/05/2014 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
07/05/2014 00:31
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
07/05/2014 00:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/03/2014 01:21
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
12/03/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/03/2014 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/03/2014 02:40
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
10/03/2014 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2014 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2014 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2014 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/03/2014 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/02/2014 02:36
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
12/02/2014 01:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
12/02/2014 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
15/01/2014 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/01/2014 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2014 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/01/2014 01:44
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
13/01/2014 01:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2014 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/01/2014 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/12/2013 01:46
Juntada (Juntada de Oficio)
-
30/12/2013 01:44
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
30/12/2013 01:26
Juntada (Juntada de Oficio)
-
30/12/2013 01:25
Juntada (Juntada de Oficio)
-
30/12/2013 01:23
Juntada (Juntada de Oficio)
-
27/11/2013 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2013 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2013 02:28
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
22/11/2013 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/11/2013 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/11/2013 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/11/2013 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/11/2013 02:29
Expedição de documento (Certidao)
-
21/11/2013 02:29
Expedição de documento (Certidao)
-
21/11/2013 02:29
Expedição de documento (Certidao)
-
21/11/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2013 02:02
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
21/11/2013 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/11/2013 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/11/2013 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/11/2013 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/11/2013 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2013 01:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2013 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2013 01:40
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
06/11/2013 01:09
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
05/11/2013 01:08
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
30/10/2013 02:36
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/10/2013 02:33
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
30/10/2013 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2013 02:21
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
30/10/2013 01:31
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
30/10/2013 01:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/10/2013 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2013 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/10/2013 01:07
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
21/10/2013 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2013 02:26
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
21/10/2013 02:26
Audiência (Audiencia Designada)
-
21/10/2013 02:26
Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)
-
21/10/2013 01:38
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
21/10/2013 01:18
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
18/10/2013 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2013 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2013 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/10/2013 02:26
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
18/10/2013 02:18
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
15/10/2013 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2013 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2013 02:16
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
15/10/2013 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/10/2013 02:14
Petição (Juntada de Peticao)
-
15/10/2013 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/10/2013 01:17
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
15/10/2013 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2013 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
07/10/2013 01:42
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
03/10/2013 02:08
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
02/10/2013 02:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/10/2013 02:29
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
02/10/2013 02:22
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/10/2013 01:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/10/2013 01:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/10/2013 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2013 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2013 01:33
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
25/09/2013 01:20
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
25/09/2013 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2013 01:00
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
25/09/2013 01:00
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
24/09/2013 00:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2013 02:36
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
23/09/2013 02:35
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
23/09/2013 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/09/2013 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
23/09/2013 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2013 01:35
Expedição de documento (Certidao)
-
23/09/2013 01:24
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
20/09/2013 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2013 01:55
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
20/09/2013 01:46
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2013
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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