14/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:05

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA FIATEKOSKI em 05/05/2025 23:59
04/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 06:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/02/2025 23:59
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA FIATEKOSKI em 18/12/2024 23:59
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
14/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA FIATEKOSKI em 13/09/2024 23:59
12/09/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
23/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 18:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:14

Juntada de Alvará
22/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 12:41

Conclusos para decisão
18/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA FIATEKOSKI em 17/08/2024 06:00
15/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/07/2024 18:56

Recebimento do CEJUSC.
23/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59
30/06/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 02:11

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA FIATEKOSKI em 28/06/2024 23:59
21/06/2024 01:28

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
03/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/05/2024 23:59
23/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
16/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA FIATEKOSKI em 09/05/2024 23:59
08/05/2024 18:49

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:06

Recebidos os autos.
08/05/2024 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/05/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/04/2024 23:59
30/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ROSELI TEREZINHA FIATEKOSKI em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
17/04/2024 01:33

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:10

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:14

Expedição de Mandado
05/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:50

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 06:05

Publicado Despacho em 12/03/2024.
20/03/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, além do pedido na exordial, requer-se também a juntada da declaração de pobreza e a EFETIVA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

Contudo, ao compulsar o presente feito, não se verifica nos autos qualquer pedido ou documento suficiente que se preste para provar que a parte autora é pobre nos termos da Lei 1060/50.

Ressalte-se que a mera declaração do advogado de que a cliente é pobre nos termos da lei é bastante frágil.

Ademais, importante ressaltar, que somente em casos excepcionais deve ser deferido o benefício pleiteado, pois tal benefício não se trata de possibilitar à parte alguma economia para manutenção de padrão de vida, mas garantir acesso a justiça daqueles que são considerados hipossuficientes financeiramente ou não tenha nenhuma renda.

Assim, não basta a mera declaração acostada a inicial ou simples pedido, exige-se, pois, efetiva comprovação da falta de condições econômicas para o pagamento das custas processuais, conforme estabelece o PROVIMENTO Nº. 07/2009 – CGJ.

Diante do exposto: 1) DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que INSTRUA o feito com cópia dos três últimos holerites, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, comprovando os rendimento ou as três últimas declarações de imposto de renda ou ainda, outro documento que efetivamente seja útil e hábil para comprovação da necessidade da Assistência Judiciária Gratuita. 2) OU, no mesmo prazo, RECOLHA as taxas e custas processuais pendentes, conforme valor atribuído à causa, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Rondonópolis/MT, data da assinatura.

AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
08/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 15:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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