03/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:09

Recebidos os autos
03/12/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2023 06:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de IASMIN DE ARAUJO MONTE em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:30

Juntada de Alvará
31/10/2023 01:17

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012452-31.2022.8.11.0015.

RECONVINTE: PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES, IASMIN DE ARAUJO MONTE EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Pois bem.

Informado o pagamento do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

EXPEÇA-SE em favor da parte exequente o competente ALVARÁ para levantamento do valor depositado nos autos (ID 132163349), observando-se os dados bancários indicados no ID 132186749.

Por fim, nada sendo requerido em 10 dias, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de vezo.

P.I.C.

Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito
27/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2023 12:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 03:30

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1012452-31.2022.8.11.0015 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

Anote-se como cumprimento de sentença.

Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça.

Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes.

Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for.

Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.

Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga.

Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença.

Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito.

Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo.

Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias.

Se discordar, indique bens a penhorar.

Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA).

A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES).

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos.

Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.”.
25/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 14:06

Processo Desarquivado
23/09/2023 15:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/09/2023 03:45

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 03:45

Transitado em Julgado em 25/09/2023
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de IASMIN DE ARAUJO MONTE em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de IASMIN DE ARAUJO MONTE em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:41

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012452-31.2022.8.11.0015.

AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES e IASMIN DE ARAUJO MONTE RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos etc.

Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

Pela análise dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelas partes, aduzindo omissão/obscuridade na condenação, no que tange ao valor arbitrado a título de danos morais.

Os embargos de declaração serão acolhidos sempre que visualizada a OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE.

De fato, a sentença objurgada apesar de fundamentada, acabou omissa/obscura quando ao valor arbitrado, eis que, notadamente, não se atentou que eram dois autores no polo passivo, referindo-se na fundamentação e no dispositivo apenas no singular (autora), quando na verdade são dois Reclamantes.

Ademais, considerando as circunstâncias dos autos, alteração do voo de ida e de volta e ainda parte do trajeto por rodovia em razão da alteração promovida pela Ré, entendo que é condizente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos, para aclarar que o valor arbitrado a título de danos morais é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada reclamante, ou seja, R$ 8.000,00 (oito mil reais) no total.

P.

I.

C Walter Tomaz da Costa Juiz de direito
01/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 16:06

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2023 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2023 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 03:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/12/2022 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1012452-31.2022.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.
19/12/2022 13:43

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 03:28

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 22:29

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 22:29

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2022 22:29

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 18:33

Conclusos para julgamento
06/12/2022 18:31

Juntada de Termo de audiência
06/12/2022 18:29

Audiência de conciliação realizada em/para 06/12/2022 18:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
06/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2022 23:11

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 10:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2022 23:59.
27/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1012452-31.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MATHEUS GARCIA KATH, AMALIA GARCIA KATH POLO PASSIVO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 06/12/2022 Hora: 18:20 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 19 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
19/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:43

Audiência Conciliação juizado designada para 06/12/2022 18:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
19/07/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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