10/06/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59
23/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de WIRO HOLZBACH em 09/04/2025 23:59
19/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:24

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 20:24

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/03/2025 16:18

Processo Desarquivado
11/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
20/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:45

Recebidos os autos
10/09/2024 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/09/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:02

Transitado em Julgado em 30/07/2024
26/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 08:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
24/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/07/2024 14:27

Juntada de Alvará
18/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2024 07:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
07/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de WIRO HOLZBACH em 03/06/2024 23:59
09/05/2024 01:37

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 11:17

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
26/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 08:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/04/2024 08:41

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59
11/04/2024 16:38

Desentranhado o documento
11/04/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de WIRO HOLZBACH em 10/04/2024 23:59
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 21:35

Publicado Decisão em 18/03/2024.
04/04/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
24/03/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 02:36

Decorrido prazo de WIRO HOLZBACH em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 18:09

Expedição de Mandado
14/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:10.
12/03/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:49

Expedição de Mandado
12/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a WIRO HOLZBACH - CPF: *94.***.*77-72 (AUTOR).
12/03/2024 14:50

Concedida em parte a Medida Liminar
12/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005308-35.2024.8.11.0015 AUTOR: WIRO HOLZBACH REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I – Considerando que a PETIÇÃO INICIAL é INSTRUMENTO que possibilita o AJUIZAMENTO da ação, PRINCIPIANDO o PROCESSO, é natural que, em razão de sua IMPORTÂNCIA, certos REQUISITOS/EXIGÊNCIAS sejam IMPOSTOS; II – Sendo assim, em sintonia com os artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, INSTRUA a PETIÇÃO INICIAL com a COMPROVAÇÃO da REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA válida para o procedimento “cirurgia ofatalmica especializada de DESLOCAMENTO DE RETINA E CATARATA,”.

Cumpre destacar que a documentação encartada em ID. 143537732, consta no campo “19 - NOME DO PRCEDIMENTO PRINCIPAL – AO OFTALMOLOGISTA”, não fazendo qualquer referência, portanto, ao procedimento cirúrgico vindicado nestes autos.

Eis o Enunciado 03 da III Jornada de Direito da Saúde: “Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e na Saúde Suplementar. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019 – grifo nosso)”.

III – Com o aporte, FAÇAM-ME os autos em CONCLUSÃO para deliberações quanto ao RECEBIMENTO da INICIAL. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
06/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 15:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/03/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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