TJMT - 1000372-10.2023.8.11.0109

1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

CLESIO REIS DOS SANTOS

CPF *36.***.*78-49

AGATHA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *82.***.*57-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:34

    Publicado Despacho em 16/09/2025.

  • 17/09/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

  • 13/09/2025 19:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2025 19:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2025 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/09/2025 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

  • 10/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 08:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2025 02:13

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 01:03

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 01:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 01:03

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 01:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 20:38

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/05/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 20:14

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 05:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

  • 21/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2025 02:31

    Publicado Decisão em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

  • 23/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2024 02:07

    Publicado Intimação em 18/10/2024.

  • 19/10/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 09/10/2024 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 16:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/10/2024 16:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 02/10/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/10/2024 14:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 18/09/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:43

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 17/09/2024 13:43

    Recebimento do CEJUSC.

  • 16/09/2024 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 02:18

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:18

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 05/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

  • 22/08/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 02:39

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 18/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2024 12:39

  • 17/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2024 02:28

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

  • 01/07/2024 20:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 01:14

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:47

    Recebidos os autos.

  • 20/06/2024 15:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2024 01:32

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2024 18:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 17/04/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2024 13:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 26/03/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de AGATHA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000372-10.2023.8.11.0109.

    Trata-se de cumprimento provisório de sentença Nos autos de n. 1000564-74.2022.8.11.0109, os pedidos iniciais foram julgados procedentes para condenar o réu na obrigação de fazer de: I.

    PROCEDER ao encaminhamento da parte autora, no prazo de 15 dias, para a realização de procedimento cirúrgico de ESCOLIOSE CONGENITA, em qualquer localidade, dentro ou fora do Estado de Mato Grosso, em estabelecimento público ou particular; II.

    Deverá o requerido prestar suporte à parte requerente durante todo o tratamento necessário ao restabelecimento de sua saúde, com o custeio de consultas, medicamentos, transportes e demais despesas por ventura existentes que se relacionem com a cirurgia e o tratamento, inclusive para o seu acompanhante, para fins de garantia da preservação da vida da requerente.

    Verifica-se que o processo principal está pendente de julgamento de recurso de apelação interposto pelo ente público.

    A parte autora informa o descumprimento do determinado na sentença, mesmo diante da urgência do caso, requerendo que seja realizado o sequestro/bloqueio de valores. É o relatório.

    Decido.

    Conforme decisão proferida no CIA n° 0057589-35.2021.8.11.0000, a Portaria de n° 001 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, publicada em 24.11.2021, foi instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – CEJUSC da Saúde Pública, o qual terá abrangência em todo o Estado de Mato Grosso.

    Na respectiva decisão constou que, os processos que envolvam o tema judicialização da saúde, deverão ser remetidos ao CEJUSC Saúde, desde que observados os seguintes critérios: I.

    Processos nos quais o Estado de Mato Grosso figure no polo passivo, de forma isolada ou em litisconsórcio, e que tenham por objeto: a.) procedimentos cirúrgicos de média ou alta complexidade; b.) medicamentos de alto custo; c.) assistência domiciliar e internação domiciliar (home care); d.) tratamento psiquiátrico em regime de internação clínica ou terapêutica; II.

    No momento em que caracterizado o descumprimento de eventual tutela de urgência e antes da adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial; III.

    Não deverão ser remetidos: a.) processos nos quais o Estado de Mato Grosso não figure no polo passivo; b.) processos que tenham por objeto a internação em regime de terapia intensiva. É o caso dos presentes autos.

    Conforme se verifica em parecer exarado pelo NAT no processo principal n. 1000564-74.2022.8.11.0109 em Id. 90754457, trata-se de procedimento de alta complexidade.

    Assim, atendendo a determinação constante no CIA n° 0057589-35.2021.8.11.0000, havendo informação de descumprimento da tutela de urgência com pedido de bloqueio de valores, DETERMINO a remessa do feito ao Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso – CEJUSC da Saúde Pública.

    Cumpra-se. Às providências.

    Marcelândia/MT, datado eletronicamente.

    Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza Substituta

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 21:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:26

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 22:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 22:02

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/05/2023 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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