07/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 15:17

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 00:53

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:29

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:29

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:29

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:29

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:29

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:29

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:29

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 22:39

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 17/10/2022 23:59.
04/11/2022 22:39

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 22:35

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 22:35

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 25/10/2022 23:59.
02/11/2022 19:23

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:09

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:02

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 25/10/2022 23:59.
29/10/2022 02:14

Publicado Sentença em 27/10/2022.
29/10/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, K.

MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA., CLEIDI ROSANGELA HETZEL e JOANYR JOSE AGOSTINHO promovem o presente cumprimento de sentença em desfavor de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA., visando recebimento do valor imposto nos autos.

Após o trânsito em julgado da sentença a parte exequente pugnou pela intimação da parte executada para o pagamento do débito.

Devidamente intimada à executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução e informou a realização do depósito de R$ 9.721,06 (id. 41967018, p. 80/86).

O exequente manifestou no id. 41967018, p. 88/89, alegando a inexistência de excesso de execução.

Na decisão de id. 41967018, p. 91, foi determinado o envio dos autos ao contador judicial para apurar o valor do débito, sendo apresentado planilha de cálculo no id. 41967018, p.92.

Em seguida no id. 41967018, p. 97 foi determinado o retorno dos autos ao contador judicial, sendo que a parte executada opôs embargos de declaração no id. 41967018, p. 100/103, o qual foi rejeitado na p. 106.

Nas decisões de ids. 62802584 e 89120323 novamente foi determinado que o contador procedesse com a apuração do valor exequendo, sendo juntado nos autos planilha de cálculo de id. 93976925 que apurou a existência de um saldo devedor remanescente de R$ 492,66 (quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos) em 31/08/2022.

As partes foram intimadas para manifestarem a respeito do cálculo de id. 93976925, porém apenas o exequente manifestou concordância no id. 89120323.

Na decisão de id. 94636585 a impugnação ao cumprimento de sentença foi desacolhida e determinada a intimação da executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente devedor.

Em seguida a executada informou o depósito do valor de R$ 492,066 no id. 96592291.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito, uma vez os valores depositados nos autos serviram para adimplir o sub judice.

Posto isso, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos.

De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC).

Sem custas e sem verba honorária nesta fase.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do dos valores depositados em juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Às providências necessárias.

P.

I.

Cumpra-se.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
25/10/2022 17:03

Devolvidos os autos
25/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2022 15:48

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2022 05:11

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada (id. 41967018, p. 82/83), sob a alegação de excesso de execução ao argumento de que o valor da causa foi corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da data da propositura da demanda, quando o correto seria apenas a atualização monetária.

Dessa forma, alega que o valor do débito exequendo totaliza a importância de R$ 9.721,06 (nove mil setecentos e vinte e um reais e seis centavos), havendo um excesso de execução no valor de R$ 3.335,03 (três mil trezentos e trinta e cinco reais e três centavos).

O exequente manifestou no id. 41967018, p. 88/89, alegando a inexistência de excesso de execução.

Na decisão de id. 41967018, p. 91, foi determinado o envio dos autos ao contador judicial para apurar o valor do débito, sendo apresentado planilha de cálculo no id. 41967018, p.92.

Em seguida no id. 41967018, p. 97 foi determinado o retorno dos autos ao contador judicial, sendo que a parte executada opôs embargos de declaração no id. 41967018, p. 100/103, o qual foi rejeitado na p. 106.

Nas decisões de ids. 62802584 e 89120323 novamente foi determinado que o contador procedesse com a apuração do valor exequendo, sendo juntado nos autos planilha de cálculo de id. 93976925 que apurou a existência de um saldo devedor remanescente de R$ 492,66 (quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos) em 31/08/2022.

As partes foram intimadas para manifestarem a respeito do cálculo de id. 93976925, porém apenas o exequente manifestou concordância no id. 89120323.

Após os autos vieram conclusos. É o necessário.

Como de conhecimento, a impugnação ao cumprimento de sentença vem positivada no artigo 525 do Código de Processo Civil, sendo certo que o excesso de execução encontra-se inserto no rol das matérias que podem ser por ela discutidas.

Logo, levando em conta que é justamente este o fato ensejador da presente medida, passo a apreciar o pedido nela contido.

Com efeito, desde já vejo que a pretensão da parte executada não merece guarida.

Isso porque, diferentemente do alegado pelo executado nos honorários advocatícios sucumbenciais fixados sobre o valor da causa incidem juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão que fixou a condenação.

Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OBSCURIDADE.

CONFIGURAÇÃO.

ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS.1.

Constatada a obscuridade no julgado, merecem acolhimento os embargos declaratórios, a fim de, sanando o vício verificado, estabelecer que a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais seja atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da demanda até a data do efetivo pagamento (Súmula 14/STJ) e acrescida de juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta decisão, que fixa a condenação. 2.

Embargos de declaração acolhidos.” (EDcl no AgInt no AREsp 958.633/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2019, DJe 04/06/2019) Outrossim, visando apurar o real valor do débito exequendo os autos foram remetidos ao Contador Judicial que apurou a existência de um débito remanescente no valor de R$ 492,66 (quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos) em 31/08/2022, conforme se observa no id. 93976925.

Desse modo, homologo o cálculo apresentado pelo Contador deste juízo no id. 93976925, tendo em vista que este se encontra em consonância com as determinações contidas nos autos, razão pela qual fixo a quantia de R$ 492,66 (quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos) devidamente atualizada até em 31/08/2022, como o valor remanescente exequendo.

Dito isto, considerando a inexistência de excesso de execução desacolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

No impulso, venha o executado, no prazo de 15 (dez) dias, proceder com o pagamento do valor do débito remanescente devidamente atualizado.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde do feito, salientando desde já que deverá aportar aos autos planilha atualizada do débito exequendo.

Cumpram-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
21/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:01

Decisão interlocutória
15/09/2022 17:23

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:23

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:23

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:17

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:30

Conclusos para decisão
02/09/2022 07:16

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:17

Recebidos os autos
31/08/2022 14:16

Juntada de certidão da contadoria
23/08/2022 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
23/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 06:58

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 06:57

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 06:56

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 06:56

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:17

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:16

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:16

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:16

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 11/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:24

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Compulsando os autos observo que o valor apurado pelo Contador Judicial no id. 71513357 está equivocado, pois o valor da causa de R$ 47.562,74 deveria ter sido corrigido monetariamente pelo INPC desde 03/02/2015 até 28/02/2018, porém a correção ocorreu de 28/02/2018 a 16/07/2018.

Dessa forma, determino o retorno dos autos ao digno Contador Judicial para que proceda a apuração do débito nos exatos termos da decisão de id. 62802584, devendo se atentar para as datas e os valores descriminados na referida decisão.

Com a apresentação do cálculo, intimem-se as partes a seu respeito.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Por fim, considerando que o valor depositado em juízo pela executada é incontroverso determino a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado no id. 41967018, página 85/86.

Cumpram-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
19/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:34

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 18:53

Recebidos os autos
30/11/2021 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
30/11/2021 18:53

Juntada de certidão da contadoria
30/11/2021 18:46

Juntada de certidão da contadoria
28/10/2021 05:27

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 05:27

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 05:27

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 05:27

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 27/10/2021 23:59.
24/09/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:34

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:33

Recebidos os autos
17/09/2021 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
16/09/2021 04:03

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 04:03

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59.
11/09/2021 03:35

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2021 05:28

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 05:28

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 05:28

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 05:28

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 06:42

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:07

Conclusos para decisão
20/01/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020 09:15

Apensado ao processo 0013976-61.2018.8.11.0002
26/11/2020 09:14

Apensado ao processo 0006115-29.2015.8.11.0002
16/11/2020 13:32

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 12/11/2020 23:59.
16/11/2020 13:24

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 12/11/2020 23:59.
16/11/2020 13:23

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 12/11/2020 23:59.
16/11/2020 13:21

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 12/11/2020 23:59.
16/11/2020 05:32

Decorrido prazo de JOANYR JOSE AGOSTINHO em 06/11/2020 23:59.
16/11/2020 05:32

Decorrido prazo de K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2020 23:59.
16/11/2020 05:32

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 06/11/2020 23:59.
16/11/2020 05:32

Decorrido prazo de TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES LTDA em 06/11/2020 23:59.
11/11/2020 02:34

Publicado Despacho em 28/10/2020.
11/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
10/11/2020 09:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.
10/11/2020 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
26/10/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 17:28

Conclusos para decisão
22/06/2020 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
17/03/2020 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
04/03/2020 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
21/02/2020 02:40

Custas (Calculo)
21/02/2020 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2020 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2020 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2020 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2019 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2019 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/12/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/07/2019 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/07/2019 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2019 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2019 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/06/2019 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2019 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2019 02:27

Expedição de documento (Certidao)
27/05/2019 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2019 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/04/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2019 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/04/2019 01:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
22/02/2019 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
22/02/2019 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2019 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2019 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2018 01:14

Expedição de documento (Certidao)
05/12/2018 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
29/11/2018 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2018 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2018 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2018 01:39

Determinação (Decisao->Determinacao)
12/11/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/10/2018 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/10/2018 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/10/2018 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2018 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2018 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/10/2018 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/10/2018 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/10/2018 02:19

Expedição de documento (Certidao)
16/10/2018 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/10/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2018 02:01

Custas (Calculo)
26/09/2018 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2018 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2018 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2018 02:27

Determinação (Decisao->Determinacao)
24/07/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2018 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/07/2018 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/07/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2018 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2018 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2018 01:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
29/05/2018 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
17/05/2018 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/05/2018 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2018 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
09/05/2018 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018 02:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
09/05/2018 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2018 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/05/2018 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/05/2018 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
04/05/2018 02:06

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
04/05/2018 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/05/2018 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2018 02:05

Determinação (Decisao->Determinacao)
02/05/2018 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2018 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/04/2018 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/04/2018 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/04/2018 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/04/2018 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/04/2018 01:19

Expedição de documento (Certidao)
03/04/2018 01:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
17/10/2017 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
17/10/2017 01:51

Expedição de documento (Certidao)
29/09/2017 02:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
29/09/2017 02:16

Expedição de documento (Certidao)
28/09/2017 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2017 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)
05/09/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2017 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/09/2017 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2017 01:14

Expedição de documento (Certidao)
01/09/2017 01:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
31/08/2017 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/08/2017 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2017 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2017 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/07/2017 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/07/2017 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/07/2017 02:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
18/01/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2017 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
02/12/2016 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2016 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)
07/11/2016 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2016 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)
13/10/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2016 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2016 02:06

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))
15/08/2016 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/07/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2016 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/06/2016 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/06/2016 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
30/05/2016 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/05/2016 01:13

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))
13/05/2016 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/05/2016 02:29

Expedição de documento (Certidao)
12/05/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/05/2016 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
05/05/2016 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)
28/04/2016 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/04/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/04/2016 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/04/2016 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/10/2015 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2015 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2015 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/08/2015 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2015 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2015 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)
10/06/2015 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2015 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/06/2015 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2015 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/04/2015 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2015 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2015 00:52

Juntada (Juntada de AR)
19/03/2015 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/03/2015 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)
23/02/2015 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)
23/02/2015 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/02/2015 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/02/2015 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
23/02/2015 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/02/2015 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2015 02:03

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
05/02/2015 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2015 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2015 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
04/02/2015 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2015 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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