TJMT - 0003258-40.2016.8.11.0013

1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIVALDO PEREIRA MENDONCA

CPF *62.***.*11-72

Advogados

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB: 15073/MT

CPF *95.***.*80-09

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB: 20236/MT

CPF *26.***.*58-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 20:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/09/2022 09:21

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA MENDONCA em 29/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 14:06

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA MENDONCA em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 23:05

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA MENDONCA em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 05:05

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 0003258-40.2016.8.11.0013; Valor causa: R$ 11.440,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

    Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s).

    Pontes e Lacerda (MT), 12 de setembro de 2022.

    GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 32668600

  • 12/09/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 03:20

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 07/09/2022 01:15

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 07/09/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 15:13

    Transitado em Julgado em 05/09/2022

  • 05/09/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 15:36

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2022 22:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:39

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA MENDONCA em 26/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:32

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0003258-40.2016.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA MENDONCA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, foram confeccionadas RPVs.

    Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal.

    Pontes e Lacerda, 15/07/2022.

    FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

    Sede do juízo e Informações: Av.

    Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

  • 16/07/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 10:43

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 13:08

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:08

    Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 03:16

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 03:16

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 05:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:45

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA MENDONCA em 16/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 04:02

    Publicado Despacho em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2021 03:54

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/11/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 01:51

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 05/11/2021 01:51

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 04/11/2021 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/11/2021 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/11/2021 01:28

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 14/12/2020 02:16

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 14/12/2020 02:16

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 30/11/2020 01:43

    Remessa (Remessa)

  • 30/11/2020 01:43

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 30/11/2020 01:43

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 30/11/2020 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/11/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2020 01:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/11/2020 02:23

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/11/2020 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/11/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/10/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/10/2020 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/10/2020 01:56

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/10/2020 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/10/2020 02:31

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 13/10/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/10/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2020 02:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/10/2020 01:28

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 06/10/2020 02:21

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/10/2020 02:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/08/2020 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/07/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/07/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/07/2020 01:30

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/07/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2020 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2020 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2020 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/07/2020 02:39

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/06/2020 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 29/06/2020 02:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/06/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2020 01:36

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/05/2020 01:46

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 25/05/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2020 02:42

    Juntada (Juntada)

  • 25/05/2020 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/05/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 21/05/2020 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/05/2020 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/05/2020 01:34

    Remessa (Remessa)

  • 13/05/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/02/2020 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/02/2020 02:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/01/2020 01:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2020 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 02:13

    Juntada (Juntada)

  • 17/01/2020 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/01/2020 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 14/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2020 02:21

    Remessa (Remessa)

  • 13/01/2020 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/12/2019 02:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/12/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 19/12/2019 02:12

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 19/12/2019 02:12

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/12/2019 01:24

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 18/12/2019 02:05

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/12/2019 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/12/2019 01:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/12/2019 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/11/2019 02:29

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 24/03/2017 01:06

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 24/03/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/03/2017 01:56

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/03/2017 01:53

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 16/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/02/2017 02:18

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 13/02/2017 02:17

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 10/02/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/12/2016 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 19/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/12/2016 02:07

    Remessa (Remessa)

  • 07/12/2016 01:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/12/2016 02:07

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 06/12/2016 02:05

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/12/2016 02:04

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/12/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 05/12/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 01/12/2016 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/12/2016 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/11/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/11/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/11/2016 02:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/11/2016 02:01

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/11/2016 02:01

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 22/11/2016 01:48

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/10/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/10/2016 02:14

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/10/2016 02:13

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 03/10/2016 01:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/10/2016 00:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2016 01:25

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 20/07/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2016 01:38

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 19/07/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/07/2016 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/07/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 18/07/2016 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/07/2016 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 07/07/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/07/2016 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/07/2016 02:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/07/2016 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2016 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2016 02:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/07/2016 01:48

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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