20/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:06

Recebidos os autos
16/10/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 08:50

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 25/03/2024.
05/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
04/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:47

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 02/04/2024 23:59
01/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 13:04

Processo Reativado
20/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 18:21

Transitado em Julgado em 09/02/2024
25/01/2024 03:46

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 23:22

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 23:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
20/10/2023 22:33

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:33

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:38

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:56

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 18:52

Conclusos para decisão
23/06/2023 02:31

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:29

Publicado Informação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:06

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038871-04.2020.8.11.0001.

RECONVINTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: LUCIANO CORREIA DA SILVA Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada.

II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário.

Cumpra-se servindo o presente como ofício.

X - Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
12/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2023 17:39

Conclusos para decisão
20/09/2022 18:43

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
29/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 07:06

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:33

Conclusos para decisão
19/07/2022 18:54

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 02:54

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1038871-04.2020.8.11.0001 RECLAMANTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA RECLAMADO(A): LUCIANO CORREIA DA SILVA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Oficie-se ao Departamento de depósitos judiciais, solicitando a vinculação de eventual valor bloqueado nos autos.

XI - Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
23/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2022 08:36

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
20/06/2022 11:55

Juntada de recibo (sisbajud)
10/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:03

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 04:46

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:01

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 16:16

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 05:41

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:30

Processo Desarquivado
27/04/2022 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 03:48

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 03:47

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
29/04/2021 01:21

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2021 21:56

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2021 08:33

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
31/01/2021 11:32

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 14:42

Conclusos para decisão
30/01/2021 12:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
30/01/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
31/12/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2020 04:13

Publicado Sentença em 17/12/2020.
19/12/2020 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
15/12/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:52

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2020 09:52

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
14/12/2020 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/12/2020 11:06

Conclusos para julgamento
10/12/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 09:05

Juntada de Petição de contestação
07/11/2020 21:19

Publicado Decisão em 09/10/2020.
07/11/2020 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
16/10/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:08

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 11:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/10/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:51

Concedida a Medida Liminar
07/10/2020 09:13

Conclusos para decisão
07/10/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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