15/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 05:20

Decorrido prazo de HELOISA CEBALHO FERNANDES em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1023500-26.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA HELOISA CEBALHO FERNANDES, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 229,76, totalizando R$ 685,00, conforme cálculo ID 123686357.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 19 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
19/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:51

Recebidos os autos
28/04/2023 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 06:54

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 06:54

Decorrido prazo de HELOISA CEBALHO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2023.
12/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1023500-26.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: HELOISA CEBALHO FERNANDES REQUERIDO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos etc.

A parte recorrente requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo determinada a sua intimação para comprovar a hipossuficiência alegada ou comprovar o recolhimento do preparo.

Contudo, verifico que, em que pese à intimação, permaneceu inerte.

O Enunciado 80 da FONAJE dispõe que: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).” Assim, considerando que a parte recorrente não comprovou o recolhimento do preparo, resta deserto o presente recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo (artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95).

Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as devidas baixas.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
09/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:50

Não recebido o recurso de HELOISA CEBALHO FERNANDES - CPF: *25.***.*10-70 (REQUERENTE).
09/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:57

Decorrido prazo de HELOISA CEBALHO FERNANDES em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:21

Decorrido prazo de HELOISA CEBALHO FERNANDES em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:53

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:33

Gratuidade da justiça não concedida a HELOISA CEBALHO FERNANDES - CPF: *25.***.*10-70 (REQUERENTE).
23/02/2023 17:21

Conclusos para decisão
16/02/2023 03:47

Decorrido prazo de HELOISA CEBALHO FERNANDES em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 01:51

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1023500-26.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: HELOISA CEBALHO FERNANDES RECLAMADO(A): MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos e etc.

Comprove o recorrente a hipossuficiência alegada, devendo apresentar documento hábil a demonstrar a renda por ele percebida, através de Declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos extratos bancários, cópia de sua CTPS e/ou cópia dos três últimos holerites, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), (Enunciado 116 - FONAJE).

No mesmo prazo, poderá comprovar o recolhimento do preparo recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
09/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
14/12/2022 05:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 21/11/2022.
19/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:02

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2022 18:02

Julgado improcedente o pedido
15/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:15

Recebimento do CEJUSC.
15/09/2022 14:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/09/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
15/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2022 10:21

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 11:58

Recebidos os autos.
09/09/2022 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/07/2022 06:54

Publicado Informação em 22/07/2022.
22/07/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 03:32

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1023500-26.2022.8.11.0002 POLO ATIVO:HELOISA CEBALHO FERNANDES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 2 - JECR Data: 15/09/2022 Hora: 14:00 , no endereço: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 . 20 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
20/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:38

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
20/07/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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