TJMT - 1015993-51.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 15:07
Juntada de Certidão
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25/07/2022 05:42
Transitado em Julgado em 26/07/2022
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25/07/2022 05:42
Decorrido prazo de OSVALDO GOMES FERREIRA FILHO em 22/07/2022 23:59.
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25/07/2022 05:28
Decorrido prazo de VALQUIRIA STEFANY DE LIMA SILVA em 22/07/2022 23:59.
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21/07/2022 02:12
Publicado Sentença em 21/07/2022.
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21/07/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015993-51.2021.8.11.0001.
EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: VALQUIRIA STEFANY DE LIMA SILVA, OSVALDO GOMES FERREIRA FILHO Vistos, etc.
Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.
Passo a decidir.
In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.90151601, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.
Vejamos o que dispõe o art.487, inc.
III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.
Ademais, considerando os termos do acordo, proceda-se a imediata expedição de alvará para liberação dos valores bloqueados em juízo, de acordo com os dados bancários indicados abaixo.
Banco: Bradesco 537 Agencia: 1966 Conta Corrente 451139-5 STUDIOS FORMATURAS EIRELLI CNPJ: 10.919.387/00001-38 Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.
Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).
Patrícia Ceni Juíza de Direito -
19/07/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 11:19
Arquivado Definitivamente
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19/07/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 11:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/07/2022 14:08
Conclusos para julgamento
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18/07/2022 13:50
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2022 03:21
Publicado Decisão em 15/07/2022.
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15/07/2022 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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13/07/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 11:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/07/2022 08:33
Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
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09/07/2022 21:02
Juntada de recibo (sisbajud)
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13/04/2022 16:54
Conclusos para decisão
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12/04/2022 23:33
Decorrido prazo de VALQUIRIA STEFANY DE LIMA SILVA em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 23:33
Decorrido prazo de OSVALDO GOMES FERREIRA FILHO em 11/04/2022 23:59.
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06/04/2022 13:08
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2022 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2022 23:05
Juntada de Petição de diligência
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05/04/2022 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2022 23:04
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2022 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2022 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2022 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2022 18:33
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2022 10:28
Expedição de #Não preenchido#.
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23/03/2022 19:18
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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30/01/2022 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/01/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2021 03:18
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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16/12/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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14/12/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 16:32
Juntada de aviso de recebimento
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21/10/2021 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2021 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2021 02:35
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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20/10/2021 02:22
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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18/10/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 14:51
Juntada de aviso de recebimento
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18/10/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 14:44
Juntada de aviso de recebimento
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05/10/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 18:04
Decorrido prazo de MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 18:02
Decorrido prazo de MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
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08/09/2021 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2021 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2021 09:54
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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30/08/2021 09:54
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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28/08/2021 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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28/08/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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26/08/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 17:38
Juntada de aviso de recebimento
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25/08/2021 17:34
Juntada de aviso de recebimento
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05/07/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2021 10:44
Publicado Intimação em 30/06/2021.
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30/06/2021 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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28/06/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 17:48
Juntada de aviso de recebimento
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28/06/2021 03:39
Publicado Intimação em 28/06/2021.
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26/06/2021 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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24/06/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 17:34
Juntada de aviso de recebimento
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10/05/2021 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/05/2021 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2021 04:07
Decorrido prazo de MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
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29/04/2021 00:49
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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27/04/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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